Proposta de Gilmar sobre delegados no STF contraria Ministério da Justiça
Com apoio de Andrei Rodrigues, decano do Supremo apresentou pedido de mudança do regime para vetar presença da PF em gabinetes de ministros
A proposta formalizada pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de proibir delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros da Corte contraria o entendimento e decisão interna do Ministério da Justiça sobre servidores cedidos. As informações são da CNN Brasil.
Em julho, a pasta convocou 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos, mas deixou de fora da medida os cinco que trabalham no STF como assessores de ministros por entender ser um apoio necessário em inquéritos relatados pelos magistrados.
Entre os outros órgãos com delegados da PF que foram convocados estavam STJ (Superior Tribunal de Justiça), AGU (Advocacia-Geral da União), DPU (Defensoria Pública da União), Coaf e Justiça Federal, por exemplo. Há também delegados que são secretários de segurança estaduais ou secretários-executivos.
A maioria, porém, entrou com recurso e se manteve, como mostrou a CNN que seria essa a decisão do MJ após criação de um grupo de reavaliação. Um deles foi o STJ, que pediu que se mantivesse sua equipe.
Quando a decisão de devolver delegados de volta à PF veio à tona, houve questionamento se essa medida afetaria as investigações do caso Master e das fraudes do INSS. Isso porque o relator dos dois casos, ministro André Mendonça, tem dois delegados da PF em seu gabinete. Pressionado, o ministro da Justiça decidiu por não convocá-los de volta e disse a interlocutores que avaliaria caso a caso.
Além de Mendonça, há um delegado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e outro com Luiz Fux.
Nesta semana, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aumentou o coro em apoio ao ministro Gilmar Mendes. “Tem meu total apoio”, disse à CNN sobre a proposta de proibir delegados na Corte.
O pedido de Gilmar, no entanto, vem sendo criticado por delegados da PF em meio à crise entre o STF e a Polícia Federal. Os investigadores dizem que atacar a classe busca tirar o foco da crise instalada no Supremo após a retirada de sigilo de parte do caso Master, com implicações contra o ministro Alexandre de Moraes.
