Escala 6x1 e 'taxa das blusinhas' entram na pauta do Congresso nesta semana

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de projetos considerados prioritários pelo governo federal. Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Esta será a última semana de votações no Legislativo antes das eleições, o que aumenta a pressão para que algumas propostas avancem antes do período eleitoral.

Taxa das blusinhas

Conforme a CNN, a principal prioridade do governo é a medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim desta semana.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado.

Na tentativa de acelerar a tramitação, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para esta segunda-feira (31), às 16h, a leitura do relatório elaborado pela senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei (PDT-DF).

A medida provisória foi editada pelo governo após a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovada pelo Congresso em 2024, gerar forte reação entre consumidores.

Sem a aprovação da MP, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para manter a alíquota zerada, e a tributação poderá voltar a ser aplicada.

O acordo para acelerar a análise da proposta foi articulado durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fim da escala 6x1

O encontro também tratou do avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1. A PEC estava parada no Senado e, segundo Alcolumbre, não deve ser votada no plenário antes das eleições. A expectativa é que, nesta semana, o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na última quinta-feira (27) e manteve o texto aprovado pela Câmara. Ele rejeitou as emendas apresentadas e não fez alterações no conteúdo.

A estratégia é evitar mudanças no Senado. Caso o texto seja alterado, a PEC precisará retornar à Câmara para uma nova votação.

Aziz afirmou acreditar que o tema terá apoio dos senadores por ser uma pauta popular.

A proposta conta com 71% de aprovação entre os brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Real Time Big Data divulgada em junho. Outros 26% são contrários à mudança e 6% não souberam responder.

Apesar da popularidade, a proposta deve enfrentar resistência de setores da oposição. Uma das estratégias possíveis é apresentar requerimentos para levar a discussão a outras comissões do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que poderia atrasar a tramitação.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades do Congresso nesta semana. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar seu parecer na CCJ na quarta-feira. A expectativa é que, depois disso, o texto possa ser votado pela comissão.

Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A proposta também prevê a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

O presidente Lula afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

A proposta provocou debates durante a tramitação na Câmara, principalmente em relação à atuação da Polícia Federal em investigações e apreensões.

Para o governo, a aprovação antes das eleições seria estratégica diante da preocupação da população com a segurança pública. A área tem sido um dos principais desafios eleitorais para a esquerda, e o Planalto pretende apresentar a PEC como uma das respostas ao avanço do crime organizado.

Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, criminalidade e violência continuam sendo a principal preocupação dos brasileiros. Cerca de 47% dos entrevistados apontaram a insegurança como o maior problema do país.

Outras propostas

Além dessas pautas, o Congresso também deve analisar outras medidas provisórias durante a semana.

Entre elas está a MP 1.360, que altera regras relacionadas ao transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas. A proposta retira exigências como idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de curso especializado para determinados serviços.