Judiciário condena ex-servidora e empresário investigados pelo MPPR na Operação Quadro Negro

Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou por atos de improbidade administrativa uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e um empresário investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apurou um esquema de corrupção, peculato e desvio de verbas públicas entre 2012 e 2015. A sentença reconheceu a existência de um esquema de pagamento de propina para beneficiar uma construtora em processos administrativos junto à Seed.

A ex-servidora foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no montante de R$ 162.405,97, quantia que deverá ser devolvida ao Estado do Paraná, com atualização pelo IPCA desde a data do enriquecimento ilícito e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ela também deverá pagar multa civil em valor equivalente ao acréscimo patrimonial indevido, igualmente atualizado, além de sofrer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

O empresário foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 190 mil, também sujeita a atualização, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.

Esquema de corrupção – De acordo com as apurações, a ex-servidora se utilizava do cargo e da posição que ocupava na Secretaria para intermediar, destravar e agilizar irregularmente a liberação de verbas públicas destinadas à construtora. Em contrapartida, recebia repasses mensais em dinheiro entregues pelo empresário, apontado como sócio de fato da empresa. Perícia bancária identificou ao menos R$ 162.405,97 em depósitos em espécie, de origem não comprovada, nas contas da ex-servidora durante o período investigado.

Quadro Negro – Deflagrada em 2015, a Operação Quadro Negro apurou diversas ilegalidades decorrentes de conluio entre agentes públicos e privados em obras de construção e reforma de escolas no Paraná entre 2012 e 2015.

Processo 0003385-19.2019.8.16.0179