Presidente da Câmara Municipal de Rebouças tem mandato cassado

A Câmara Municipal de Rebouças decidiu, nesta terça-feira (18), pela cassação do mandato de Jefferson Matsuiti Okamoto, então presidente do Legislativo. O resultado foi de oito votos favoráveis à perda do mandato e um contrário, superando os seis votos necessários para a aprovação da cassação.

Votaram a favor Alessandro Luis Mazur, Davilson José de Andrade, Jaderson Luis Molinari, Marco Antonio Wszolek, Neiva de Lurdes Cosa, Robert Luiz Matias, Vicente de Andrade Cardoso e Chico Bier. O único voto contrário foi de Aguinaldo Antonio Hurbik. A sessão encerrou o Processo Político-Administrativo conduzido pela Comissão Processante nº 01/2026.

Antes do julgamento, a comissão havia concluído, por dois votos a um, pela procedência da denúncia por quebra de decoro parlamentar. A relatora, Neiva de Lurdes Cosa, e o presidente da comissão, Vicente de Andrade Cardoso, foram favoráveis à cassação, enquanto Aguinaldo Antonio Hurbik apresentou voto divergente pela improcedência e pelo arquivamento.

Denúncia envolvia divulgação de informações sobre criança

O processo teve origem em denúncia apresentada pela enfermeira Anaiara de Fátima Adamante. Conforme já publicado pela Folha de Irati, duas condutas atribuídas a Jefferson foram analisadas: a divulgação, durante atividade legislativa, de informações consideradas sensíveis relacionadas ao atendimento de uma criança envolvida em possível situação de violência sexual e declarações consideradas depreciativas contra a própria Câmara Municipal.

Segundo o parecer da relatoria, o material divulgado utilizava informações relacionadas ao caso mesmo com parte dos dados coberta por tarjas. O entendimento majoritário da comissão foi de que a autorização atribuída ao pai da criança e a justificativa de fiscalização parlamentar não eliminavam o dever de preservar a identidade, a intimidade e a dignidade da menor.

A defesa apresentou entendimento diferente. Jefferson sustentou que havia tomado cuidados para impedir a identificação da criança e que o objetivo da divulgação era esclarecer o que considerava um erro ocorrido em atendimento na rede pública, além de reparar a imagem do pai e exercer sua função de fiscalização como vereador. “A defesa recebe essa decisão com muita tristeza, porque entende que não houve provas suficientes para justificar a cassação. Vamos recorrer pelos meios cabíveis para tentar reverter o resultado e regularizar o processo”, afirmou o advogado de defesa, Odair Marochi.

O parecer elaborado pela relatora enquadrou as condutas analisadas como incompatíveis com a dignidade da Câmara e como falta de decoro parlamentar, com fundamento no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.

Antes de os vereadores decidirem sobre seu mandato, Jefferson teve espaço para se manifestar e em um pronunciamento amplo, falou sobre sua visão de transparência, respeito, diferenças de pensamento, democracia e acesso à informação. “Eu sou o primeiro presidente casado na Câmara, eu sou o primeiro que trouxe várias situações irregulares, eu sou um cara que quando eu não estou aqui, eu sou chamado de covarde, mas quando eu estou aqui, ninguém justifica o voto, então isso para mim é uma honra. Eu gosto de chegar em uma roda e erguer a cabeça, e ver os outros baixarem ela. Então, é um prazer sem tamanho hoje ser cassado”.

Ainda, ao longo da manifestação, afirmou que continuará com o trabalho de fiscalização. “Eu vou trazer outras irregularidades, a questão dos desvios de função, questões de gratificações […]”. Ao fim do discurso, Jefferson agradeceu o apoio da população que esteve presente e que o apoia.

Presidente da Comissão Processante, Vicente de Andrade Cardoso fez um relato dos meses de trabalho do grupo e afirmou que a comissão buscou atuar com imparcialidade, evitando que posições políticas, ideológicas ou partidárias interferissem na análise.Vicente ressaltou que a finalidade da comissão não era partir de uma conclusão antecipada pela condenação ou absolvição de Jefferson, “mas reunir fatos, documentos e manifestações para que o plenário pudesse realizar o julgamento”, disse.

Segundo ele, testemunhas foram ouvidas, documentos e alegações foram analisados e o contraditório e o direito de defesa foram respeitados durante o procedimento.O presidente da comissão também mencionou que o procedimento foi submetido ao Judiciário ao longo de sua tramitação e pôde prosseguir. “Nosso compromisso foi exclusivamente com a regularidade do processo, a análise dos fatos e o cumprimento da legislação”, afirmou.

A vereadora Neiva de Lurdes Cosa, relatora da comissão, manteve a posição apresentada em seu relatório e votou pela cassação.Durante sua manifestação, ressaltou que a decisão não era simples para nenhuma das partes envolvidas e afirmou que o trabalho da comissão procurou manter o respeito ao denunciado.

A vereadora explicou que sua justificativa já estava detalhada no relatório e reforçou que sua análise se baseou nos fatos e nos aspectos jurídicos levantados durante o processo. “A lei existe para todos nós. Inclusive nós, vereadores”, declarou.

O vereador Aguinaldo Antonio Hurbik foi o único vereador a votar contra a cassação. A posição já havia sido apresentada durante os trabalhos da Comissão Processante. No voto divergente, Aguinaldo sustentou que não havia comprovação suficiente de dolo, identificação efetiva da criança ou dano concreto decorrente da divulgação. “Eu não tenho nenhum vínculo de amizade com o Dr. Jefferson, ele não foi eleito fazendo parte do meu grupo político e mesmo se fosse, eu votaria com a mesma ideia e convicção. A cassação de um parlamentar, eleito pelo povo, não deve ser o meio de punição de uma possível quebra de decoro parlamentar”, disse em discurso.

O suplente Chico Bier, que também participou da votação, utilizou a tribuna e fez uma retrospectiva crítica de episódios ocorridos durante o período em que Jefferson esteve à frente da Câmara. “O que eu vi neste meio tempo, foi ataque ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário. Mexer em coisas que não precisa ser mexido, e lá na frente, acaba sobrando para a Prefeitura pagar indenizações e esse dinheiro é do povo, dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação […]. Então, eu digo que se a gente chuta uma colméia, precisa estar preparado para enfrentar o enxame depois”.

Os demais vereadores que não haviam se pronunciado abriram mão do espaço destinado às manifestações e a sessão seguiu para a votação.

A investigação contra Jefferson começou em abril, quando a Câmara recebeu por unanimidade a denúncia e instaurou a Comissão Processante. Por fim, nesta terça-feira, a palavra final passou ao plenário. Com oito votos pela cassação e apenas um pela absolvição, Jefferson Matsuiti Okamoto perdeu o mandato de vereador e, consequentemente, deixou o comando da Câmara Municipal de Rebouças. 

Com informações da Câmara de Irati.