Enquete: você concorda que motoristas que abandonam animais devem ter a CNH cassada?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses. O texto agora será analisado pelo Senado.

Pelo projeto, o abandono de animais com o uso de veículos passa a ser considerado uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o condutor estará sujeito a multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.

Conforme o Jornal Metrópoles, a punição aumenta caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal. Nessas situações, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista voltar a cometer a infração em até dois anos, a CNH poderá ser cassada.

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