EUA devem anunciar 12,5% de tarifa sobre o Brasil por "trabalho forçado"
Medida engloba 86 países e visa a substituir alíquota imposta em janeiro por causa de déficit comercial
O governo americano deve anunciar nos próximos dias tarifas de 10% a 12,5% sobre bens importados de 86 países, incluindo o Brasil. A justificativa é a suposta participação de trabalho forçado na produção de todos esses países.
Uma fonte em Washington informa que os produtos brasileiros deverão usufruir de uma lista de exceção parecida com a que foi criada para a tarifa de 25%, sob a Seção 301. Não está claro se será uma lista de exceções idêntica à que foi feita no ano passado, ou mais extensa, como a da semana passada.
Outra fonte, também em Washington, aponta que o Brasil deve ficar com a alíquota mais alta, de 12,5%, por não ter regras que proíbem a importação de produtos envolvendo trabalho forçado. Já Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão têm essas regras, e podem ficar com a tarifa menor, de 10%. As informações são da CNN Brasil.
Esse novo regime tarifário tem por objetivo dar continuidade à cobrança dessa mesma alíquota de 10%, imposta em 24 de fevereiro, sob a Seção 122, e que expira em 150 dias, ou seja, esta semana. No caso anterior, a justificativa foi o balanço comercial americano, que cresceu 40% nos últimos cinco anos, alcançando US$ 1,2 trilhão.
Foram incluídos nessa investigação de trabalho forçado, sob a Seção 301, os 27 países da União Europeia. Contando o bloco como se fosse um país, o número de atingidos é 60.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que ordenou a investigação, argumenta que esses países têm leis contra a inclusão do trabalho forçado em suas cadeias de valor, mas elas não são cumpridas. E que os EUA, por sua vez, as cumprem rigorosamente, o que os coloca em desvantagem competitiva.
A estratégia busca substituir os mecanismos tarifários cuja utilização foi restringida pela Suprema Corte, especialmente o recurso à Lei de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA).
A iniciativa torna ainda mais complexas as disputas comerciais. Dada a longa cadeia de valor que caracteriza os produtos, é difícil provar que houve ou não participação de trabalho forçado.
