Segue para sanção projeto para incentivar a doação de sangue de cães e gatos no PR

Segue para sanção uma iniciativa que cria a campanha "Doação de Sangue Animal!" no Paraná. A proposta tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue por cães e gatos, ampliando a conscientização sobre a importância dos bancos de sangue veterinários e contribuindo para o tratamento de animais que necessitam de transfusões. O projeto de lei foi um dos itens apreciados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (6).

A campanha poderá ser realizada anualmente pelo Poder Público em parceria com clínicas e hospitais veterinários, universidades, entidades de proteção animal, instituições de pesquisa e outras organizações ligadas à causa animal. Entre os objetivos estão estimular a criação e a manutenção de bancos de sangue animal, ampliar o acesso da população às informações sobre locais e requisitos para a doação e assegurar o bem-estar dos animais doadores e receptores.

O projeto de lei 232/2025 também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias para viabilizar a iniciativa e determina que todas as ações observem as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), garantindo segurança em todas as etapas da coleta, armazenamento, transporte e transfusão de sangue animal.

A iniciativa dos deputados Samuel Dantas (PL) e Requião Filho (PDT) avançou na forma de uma emenda substitutiva geral para alterar a denominação da campanha e especificar o objetivo de incentivar a doação de sangue animal. A mudança também adequa o projeto às normas constitucionais, retirando a imposição de deveres ao Poder Executivo.

Antigomobilismo

Também foi concluída em Plenário a tramitação do projeto de lei 586/2025, que institui a Rota do Antigomobilismo no Paraná. A iniciativa tem como objetivo promover o turismo, a cultura e a valorização histórica dos veículos clássicos, considerados aqueles com mais de 30 anos de fabricação. A proposta, dos deputados Delegado Tito Barichello (PL), Luis Corti (PSD) e Ney Leprevost (REP), prevê a criação de roteiros turísticos, eventos, exposições e outras ações voltadas à preservação da memória automotiva, envolvendo clubes de colecionadores, museus, instituições de ensino e o poder público.

Segundo a justificativa da matéria, o antigomobilismo movimenta milhões de admiradores em todo o mundo e representa um importante segmento da economia criativa. No Brasil, estima-se a existência de mais de 3 milhões de veículos antigos em circulação e cerca de 1,2 milhão de colecionadores. Com a institucionalização da rota, o projeto busca fortalecer o turismo cultural temático, descentralizar o fluxo de visitantes, estimular a economia regional e integrar o Paraná ao circuito nacional e internacional do turismo patrimonial voltado aos veículos históricos.

Turno único

Quatro proposições seguem para sanção após aprovação em turno único e dispensa de redação final. Entre elas está o projeto de lei 379/2024, do deputado Soldado Adriano José (PSD), que inclui a Festa Moto Clube Patriotas de Aço, realizada em Astorga, no Calendário Oficial do Estado do Paraná. O principal evento da entidade é a comemoração anual de seu aniversário, que, além de celebrar a cultura motociclística, arrecada recursos para instituições filantrópicas e beneficentes locais. Nas duas últimas edições, o encontro reuniu aproximadamente 1,5 mil participantes e cerca de 800 motocicletas.

Também foi aprovado o projeto de lei 791/2025, do deputado Ney Leprevost (REP), que concede ao município de Curitiba o título de Capital do Churrasco. A proposta busca reconhecer a tradição gastronômica da cidade e fortalecer sua posição como destino de referência no turismo gastronômico nacional e internacional. Segundo a justificativa da matéria, Curitiba se destaca pela diversidade e qualidade de suas churrascarias, açougues artesanais, festivais e eventos dedicados ao churrasco, além de contar com uma cadeia produtiva que movimenta a economia, gera empregos e incentiva investimentos nos setores alimentício, pecuário e turístico.

A iniciativa também pretende valorizar a cultura e a identidade paranaense, preservando as tradições ligadas ao preparo da carne, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do comércio especializado, da realização de eventos e da atração de novos investimentos para a infraestrutura turística.

O projeto de lei 154/2026 insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o "Dia do Vizinho", celebrado anualmente no último domingo de janeiro, no município de Dois Vizinhos. Organizado pelo Rotary Club de Dois Vizinhos, o evento tem como objetivo incentivar a convivência comunitária, fortalecer os laços de amizade, solidariedade e cidadania entre os moradores e promover a integração da população. Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa já se consolidou como uma tradição no município, reunindo atualmente 109 festas registradas e cerca de 3,2 mil participantes, que celebram a data em confraternizações realizadas entre vizinhos, reforçando o espírito de cooperação e pertencimento à comunidade. O texto é de autoria do deputado Adão Litro (PSD).

Também segue para sanção o projeto de lei 390/2026, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede o título de utilidade pública à Cáritas Diocesana de Apucarana.

Já o projeto de lei 141/2024, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição é do deputado Gilson de Souza (PL).

Comunicado

Na abertura da sessão plenária, foi lido um comunicado encaminhado à Comissão Executiva referente ao despacho 107/2026 do Conselho de Ética. O texto informa que a representação 24178-41.2025 em face do deputado Renato Freitas (PT) recebeu parecer pela procedência, com aplicação de medida disciplinar pelo prazo de 30 dias, incluindo a suspensão das prerrogativas regimentais descritas nos incisos I, II e III do artigo 276 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.

"Nos termos do parecer do Conselho de Ética e cumprindo o que determina o parágrafo único do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Comissão Executiva comunica ao Plenário a suspensão das seguintes prerrogativas do deputado Renato Freitas: o uso da palavra em sessão; candidatura ou exercício de cargos de membro da Mesa ou de presidente ou vice-presidente de comissão; e designação como relator de proposição, pelo prazo de 30 dias, a contar do presente comunicado", diz o texto. A contagem do prazo começa nesta terça-feira (7).

Sessão dupla

As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (7): uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (8). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2 da TV aberta e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.