Ao negar extradição de Carla Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso.

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento.

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana.

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.

Com informações da Agência Brasil.

Confira o resumo da notícia 

Negativa de Extradição e Crítica a Moraes: A Corte de Cassação de Roma negou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF pelo caso de invasão aos sistemas do CNJ. A Justiça italiana justificou a decisão apontando falta de imparcialidade e independência do ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que ele acumulou ilegalmente as funções de vítima, juiz do caso e juiz da execução.

Fuga, Prisão e Soltura: Após o caso, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e depois para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela chegou a ser presa em território italiano enquanto aguardava a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

Segundo Pedido Pendente: Apesar da vitória nesse processo, a ex-deputada ainda enfrenta um segundo pedido de extradição que tramita na Justiça da Itália. Esse outro caso se refere à sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que perseguiu um jornalista com um revólver em São Paulo, em 2022. Até o momento, o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestaram.