PCC e CV passam a ser grupos terroristas para EUA a partir desta sexta
Nova classificação de PCC e CV entra em vigor nesta sexta (5/6) e amplia sanções, investigações e punições contra facções brasileiras
As duas maiores facções criminosas do Brasil passaram a ser oficialmente classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas a partir desta sexta-feira (5). A decisão do governo do presidente Donald Trump inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na mesma estrutura jurídica utilizada pelo país para enfrentar grupos terroristas internacionais, cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais.
Conforme o Metrópoles, a medida é considerada um dos movimentos mais relevantes da política de segurança norte-americana voltada à América Latina nos últimos anos e representa uma mudança na forma como Washington trata o crime organizado na região.
Com a nova designação, PCC e CV passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma das classificações mais rígidas previstas na legislação dos Estados Unidos. O enquadramento se soma à condição de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), já atribuída anteriormente às duas facções.
De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, os grupos estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação além das fronteiras nacionais, com potencial impacto sobre interesses de segurança norte-americanos.
Impactos da classificação
A principal mudança está na ampliação dos mecanismos legais disponíveis às autoridades dos Estados Unidos para combater integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
Antes da nova medida, PCC e CV já estavam sujeitos a sanções econômicas por meio da lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro. Esse enquadramento permitia o congelamento de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas dos EUA.
Com a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as restrições se tornam mais amplas. A legislação norte-americana passa a prever responsabilização criminal para pessoas ou empresas que ofereçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Entre as condutas que podem ser enquadradas estão financiamento, transporte, logística, treinamento, suporte operacional e outros serviços considerados essenciais para a manutenção das atividades criminosas.
Além disso, órgãos como o FBI e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos passam a contar com bases legais mais robustas para conduzir investigações ligadas ao terrorismo envolvendo integrantes ou colaboradores do PCC e do Comando Vermelho.
