Justiça homologa acordo da Ecorodovias para encerrar disputas no Paraná

A Ecorodovias (ECOR3) informou ao mercado que foi homologado judicialmente um acordo global envolvendo antigas concessões rodoviárias no Paraná, encerrando disputas administrativas e judiciais relacionadas aos contratos operados pelas concessionárias Ecovia Caminho do Mar e Ecocataratas.

Segundo a companhia, o acordo foi firmado no âmbito de processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e envolve o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O entendimento contempla a resolução de pendências ligadas aos contratos de concessão das rodovias paranaenses, incluindo processos administrativos, ações judiciais e eventos de desequilíbrio econômico-financeiro que ainda permaneciam sem solução após o encerramento das concessões. As informações são do Portal Eu Quero Investir. 

Controladas da Ecorodovias deverão fazer desembolso

Como parte do acordo, as concessionárias controladas pela Ecorodovias deverão realizar desembolso conjunto de R$ 45,2 milhões, em valores de julho de 2025, por meio da execução de obra definida pelo DER/PR e aceita pelas partes envolvidas.

Além disso, será realizado pagamento adicional de R$ 500 mil à Agepar para encerramento de autos de infração administrativos relacionados às concessões.

A Ecorodovias destacou ainda que o acordo prevê o cumprimento integral das obrigações assumidas anteriormente no acordo de leniência firmado em agosto de 2019, garantindo quitação plena das obrigações relacionadas ao tema.

Segundo a companhia, a formalização do acordo representa um marco relevante para o encerramento definitivo das pendências envolvendo as antigas concessões do Paraná.

O mercado acompanha os desdobramentos do caso devido ao histórico de disputas envolvendo contratos rodoviários no estado e aos impactos jurídicos e financeiros associados às concessões encerradas nos últimos anos.