Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda
Nova modalidade já está disponível no aplicativo
Trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou reduzir débitos em atraso.
Conforme a Agência Brasil, a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões do FGTS com a medida, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o governo, a autorização para utilização dos valores deverá ser feita diretamente pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os recursos diretamente às instituições financeiras envolvidas nos contratos.
O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
As instituições financeiras ainda finalizam os procedimentos operacionais para começar a oferecer oficialmente a modalidade de renegociação utilizando os recursos do FGTS.
Além disso, o governo informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e contempla trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Pelas regras divulgadas, o trabalhador poderá usar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Também será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis por meio do aplicativo.
A utilização do saldo ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa.
O programa atende trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.
Segundo o MTE, parte do saldo pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo antes do dia 25 de maio devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a conclusão da atualização, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores.
