Defesa contesta decisão após Justiça aliviar acusação de homem que ateou fogo na ex | aRede
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Defesa contesta decisão após Justiça aliviar acusação de homem que ateou fogo na ex

Justiça do Paraná reconheceu o chamado 'arrependimento eficaz' e desclassificou o crime de tentativa de feminicídio qualificado para lesão corporal grave

Crime em Maringá deixou marcas permanentes após homem atear fogo na ex
Crime em Maringá deixou marcas permanentes após homem atear fogo na ex -

Publicado por Iolanda Lima

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A defesa de Thais Lacerda, mulher que teve o corpo incendiado pelo então companheiro em Maringá, no norte do Paraná, contestou a decisão da Justiça que retirou do acusado a acusação de tentativa de feminicídio. Segundo a advogada da vítima, Josiane Monteiro, o entendimento do Tribunal de Justiça ignorou imagens e elementos do processo que, na avaliação dela, mostram que José Rodrigo Bandura não tentou salvar Thais após atear fogo nela.

A manifestação acontece após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconhecer o chamado “arrependimento eficaz” e desclassificar o crime de tentativa de feminicídio qualificado para lesão corporal grave. A mudança pode reduzir a pena do acusado.

“Temos a convicção de que a decisão não condiz com aquilo que realmente o José fez. Se houvesse uma análise mais minuciosa, principalmente do vídeo, seria possível perceber que, assim que ele ateia fogo na Thais e ela tenta se aproximar da água para apagar as chamas, ele a puxa e a derruba no chão. Isso não é papel de alguém que se arrepende e quer salvar a vítima”, afirmou.

Segundo Josiane Monteiro, o acórdão teria dado peso excessivo ao interrogatório do réu sem aprofundar outros elementos da investigação. Ela também destacou que José Rodrigo possui histórico de crimes contra mulheres. As informações são do portal Banda B, parceiro do Portal aRede. 

“A Thais só não morreu porque procurou ajuda, ligou para o Samu e se jogou na piscina. Não foi por uma ação efetiva dele”, declarou. Ainda conforme a defesa da vítima, Thais relatou que o acusado teria pedido para que ela dissesse à polícia que havia colocado fogo em si mesma.

Mulher tem corpo incendiado pelo ex

O crime aconteceu em 4 de junho de 2025, em Maringá, após uma discussão entre o casal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, José Rodrigo Bandura jogou álcool sobre Thais Lacerda e usou um isqueiro para iniciar o fogo.

A vítima sofreu queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e tórax. Ela precisou passar por cirurgia e ficou internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Inicialmente, o Ministério Público denunciou o homem por tentativa de feminicídio qualificado, com agravantes de uso de fogo e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A denúncia foi aceita pela Justiça e o acusado permaneceu preso preventivamente.

A defesa de José Rodrigo sustentou, porém, que ele se arrependeu logo após o ataque. Imagens de segurança mostrariam o homem ajudando Thais a apagar as chamas em uma piscina e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A tese foi acolhida pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo. Na decisão, o tribunal entendeu que houve contribuição relevante do acusado para evitar a morte da vítima, reconhecendo o “arrependimento eficaz”.

Com isso, o caso passou a ser tratado como lesão corporal grave. A pena para esse crime pode chegar a cinco anos de prisão, enquanto a de feminicídio pode alcançar até 40 anos de reclusão.

Defesa da vítima quer recorrer ao STJ

A advogada Josiane Monteiro informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.

Segundo ela, apesar de a defesa do acusado ter pedido a revogação da prisão preventiva, a solicitação foi negada em primeira instância porque o acórdão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.

“A decisão traz uma insegurança jurídica muito grande e passa para a sociedade a sensação de falta de respaldo às mulheres que procuram ajuda. Se um caso dessa gravidade não é tratado como tentativa de feminicídio, qual mensagem fica para outras vítimas?”, questionou.

O Ministério Público do Paraná informou que também analisa a possibilidade de recorrer para restabelecer a acusação por tentativa de feminicídio. Além disso, o órgão afirmou que deve se manifestar pela manutenção da prisão preventiva do acusado.

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