Câmara aprova projeto que torna crime aumento abusivo no preço dos combustíveis
O projeto foi aprovado nessa quarta-feira (20) e segue para o Senado
Se o projeto for aprovado no Senado, vai para sanção presidencial -
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que torna crime contra as relações de consumo o aumento abusivo de preços de combustíveis. O texto segue para o Senado.
A matéria aprovada estipula pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para comerciantes que aumentarem, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.
Segundo o texto, será considerado sem justa causa o aumento sem fundamentos econômicos verificáveis, especialmente de custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios.
Com informações do EBC.
