PEC do fim da jornada 6x1 tem semana decisiva de articulação sobre parecer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 — modelo com seis dias trabalhados e um de folga — entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar a primeira versão do parecer na próxima quarta-feira (20).

Antes disso, nesta segunda-feira (18), o parlamentar deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, para discutir os últimos ajustes do texto.

Conforme a CNN, a PEC pretende criar regras gerais para a redução da jornada semanal de trabalho. A proposta em discussão prevê a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.

Um dos principais pontos em debate é a forma de transição para o novo modelo. Entre as possibilidades analisadas está a redução gradual da jornada, com corte de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

Representantes do setor produtivo defendem um período de adaptação mais longo, enquanto integrantes da base governista apoiam uma redução mais rápida da jornada, embora aceitem negociar uma implementação escalonada.

O texto da PEC não deve incluir regras específicas para categorias profissionais com jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e Hugo Motta, essas particularidades deverão ser tratadas em projetos de lei separados.

Ao longo da semana, a comissão especial ainda realizará debates e audiências públicas com representantes de centrais sindicais e entidades patronais. Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis. Encontros semelhantes já ocorreram na Paraíba, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Maranhão.

A expectativa do relator é votar a proposta na comissão especial no dia 26 de maio e encaminhar o texto ao plenário da Câmara já no dia seguinte, 27 de maio. A tramitação acelerada ocorre por articulação da cúpula da Casa, que busca aprovar a matéria ainda neste mês.

Para garantir o andamento da proposta, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, utilizadas como referência para os prazos de apresentação de emendas na comissão.

A intenção do presidente da Câmara é concluir a votação da PEC ainda em maio, mês marcado pelas comemorações do Dia do Trabalhador. A proposta também é considerada estratégica pelo governo federal e por grande parte dos parlamentares, especialmente diante do impacto político e eleitoral do tema.