Governo envia esta semana PL sobre fim da escala 6x1

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição de salários. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8). As informações são da Agência Brasil

Na véspera (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o tema está sendo discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apesar de reconhecer a existência de outras iniciativas no Legislativo, Lula defendeu que o governo apresente um texto próprio para orientar o debate. Segundo ele, a redução da jornada — incluindo o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) — deve acompanhar os ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, o presidente relembrou sua experiência como metalúrgico para exemplificar o aumento da produção com a automação, destacando que esse ganho não foi revertido em benefícios ao trabalhador. Para Lula, a redução da jornada é viável justamente por esse aumento de produtividade.

Ele também ressaltou que a proposta envolve não apenas questões econômicas, mas aspectos sociais, como qualidade de vida e saúde mental. A ideia é garantir mais tempo para lazer, estudos e convivência familiar.

Ao mesmo tempo, Lula afirmou que a legislação deve permitir flexibilizações por meio de negociações coletivas, de acordo com as necessidades de diferentes setores.

Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. O presidente não detalhou os termos do novo projeto.

No Congresso, já tramitam propostas sobre o tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe a adoção da escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com carga de até 36 horas semanais. Outra, do deputado Reginaldo Lopes, também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas não define a escala e prevê um prazo de até dez anos para implementação.

A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade dessas propostas na próxima semana.