Justiça dos EUA reconhece liquidação do Master e reforça posição do BC

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, em uma decisão que reforça a posição do Banco Central no caso e representa um revés para o controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

Em decisão da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, o juiz Scott Grossman validou o processo brasileiro como “foreign main proceeding”, nos termos do Chapter 15 da legislação americana, obrigando tribunais e credores nos EUA a respeitarem a liquidação conduzida no Brasil.

Na prática, a decisão impede ações judiciais e qualquer tentativa de execução ou movimentação de ativos do Banco Master em território americano fora do controle do liquidante nomeado no Brasil, além de autorizar a administração e investigação desses ativos no exterior.

O reconhecimento da liquidação pelo Judiciário americano esvazia uma das principais frentes jurídicas exploradas por Vorcaro e por credores no exterior, que tentavam questionar a legitimidade ou o alcance internacional da intervenção do BC.

Nos bastidores de Brasília, a decisão é vista como um respaldo relevante à atuação da autoridade monetária, justamente quando o Banco Central enfrenta uma ofensiva política e institucional, com atuação do STF e do TCU, numa tentativa de revisão da liquidação.

Ao validar o processo brasileiro, a Justiça dos EUA reforça o entendimento de que a liquidação do Banco Master é um ato regulatório legítimo, conduzido dentro das regras internacionais de supervisão bancária, e que deve ser respeitado fora do país.

Com informações da CNN Brasil