STF: Moraes vota em julgamento de 6 réus da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (16), pela condenação de cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A sessão foi suspensa e retorna a partir das 14h.

Veja aqui a sessão da manhã:

“Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve dano ao patrimônio público; e houve deterioração de patrimônio tombado. Isso não há mais dúvidas”, destacou Moraes.

Moraes votou pela condenação, por cinco crimes, de Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência); Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Para o minstro do STF, Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, deve ser condenada por dois delitos: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O ministro absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.

Segundo o ministro, “claramente, houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político — que se transformou em organização criminosa — a se manter no poder”.

“A maioria dos militares envolvidos — a maioria deles integrantes das forças especiais, os chamados kids pretos — demonstra uma atuação direcionada a um único objetivo: a manutenção do poder, à força, ainda que, para isso, fosse necessário matar autoridades, destruir instituições e gerar caos social no Brasil”, ressaltou Moraes.

Ao longo do voto, Moraes elogiou o “trabalho sério e competente da Polícia Federal, realizado sob a direção do doutor Andrei (Rodrigues), diretor-geral da instituição, bem como ao trabalho igualmente sério e competente da Procuradoria-Geral da República, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet.”

“Trata-se de atuação exemplar em um momento crucial da democracia brasileira, com investigação detalhada e cuidadosa, de modo a não deixar qualquer dúvida, como demonstrado ao longo de todo o processo, no estrito respeito ao devido processo legal, acerca da necessidade de responsabilizar os golpistas, uma vez que, jamais na história do Brasil, golpistas haviam sido efetivamente responsabilizados”, destacou.

Em seguida, os outros três ministros da Primeira Turma proferem suas opiniões na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seguida, em caso de condenação, é feita a dosimetria das penas de forma individualizada.

O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025, tendo em vista que o núcleo 5, no qual o jornalista Paulo Figueiredo é o único denunciado, ainda não teve analisado o recebimento — ou não — da denúncia.

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