Decreto de educação inclusiva preocupa APAEs do Paraná
Federação das APAEs do Estado do Paraná afirma que decreto da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva coloca em risco a continuidade das escolas especializadas
Publicado: 23/10/2025, 15:04
A Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes/PR) manifestou preocupação diante da publicação do Decreto nº 12.686, em que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva foi instituída pelo Governo Federal nessa terça-feira (21). De acordo com a instituição, o texto do decreto coloca em risco a continuidade das escolas especializadas mantidas pelas APAEs e Coirmãs.
"A implementação do decreto, tal como redigido, pode fragilizar a atuação das escolas especializadas, desconsiderando a importância da coexistência entre modelos educacionais e o direito das famílias à escolha do ambiente mais adequado para seus filhos."
O órgão ainda sugere que sejam feitas mobilizações junto às Câmaras Municipais e diálogo com familiares, bem como a participação em petição pública on-line.
DECRETO - O Decreto nº 12.686/2025, da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi instituído pelo Governo Federal nessa terça (21) e tem como base a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes.
Entre os princípios da nova política estão: o reconhecimento da educação como direito universal e público; a garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana; o combate ao capacitismo e à discriminação; e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.
As diretrizes da política reforçam a colaboração entre União, estados e municípios; a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente em escolas comuns. O decreto define o AEE como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.
O apoio federal à política ocorrerá por meio de ações como repasse de recursos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) e concessão de bolsas para organização e implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
