Justiça recomenda suspensão de campanha de selos em troca de pelúcias

O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram à rede de mercados Super Muffato a imediata suspensão de uma campanha promocional que oferece bonecos de pelúcia mediante acúmulo de selos em compras. A recomendação foi recebida pela empresa nessa quinta-feira (07).

A ação conjunta das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba (1ª e 2ª), Toledo e Cascavel, além da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, aponta que a campanha tem forte apelo ao público infantil e pode configurar publicidade abusiva, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A promoção funciona da seguinte forma: a cada R$ 25 gastos nas lojas, o consumidor recebe um selo. Com 60 selos com o valor de R$ 19,90, adquire-se um boneco de pelúcia, tendo como produtos aceleradores para mais aquisição de selos alimentos ultraprocessados e com alto índice de açúcar.

Segundo os órgãos, a campanha infringe não somente o Código de Defesa do Consumidor, como também a Resolução nº 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusivas promoções com brindes colecionáveis voltadas a crianças. Também é citado um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu como ilícita a publicidade indireta direcionada ao público infantil por meio de estratégias de marketing que exploram o universo lúdico das crianças.

Além da suspensão da campanha, o MPPR e a Defensoria solicitam que a rede retire todas as peças publicitárias da promoção — em mídias como rádio, TV, internet, redes sociais e até nas lojas — e que, caso as pelúcias sigam sendo vendidas diretamente ao público, a empresa se abstenha de usar qualquer prática de publicidade abusiva ao público infantil, como a venda casada.

Os órgãos deram um prazo de 72 horas para que a rede de supermercados informe, por escrito, se irá atender à recomendação. Em caso de descumprimento injustificado, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

O TNOnline entrou em contato com a assessoria de imprensa do Grupo Muffato, mas até a publicação desta matéria ainda não havia recebido uma resposta.

Com informações de TNOnline, parceiro do Portal aRede.