Proposta na Alep busca ampliar veículos isentos do IPVA
Projeto de Lei do deputado Cobra Repórter (PSD) prevê a redução da regra de tempo de fabricação veicular para isenção de IPVA
Publicado: 14/06/2024, 14:37
![Segundo o deputado Cobra Repórter, a atualização dessa regra é necessária para alinhar-se aos padrões jurídico-normativos modernos e ao contexto socioeconômico atual do estado do Paraná](https://cdn.arede.info/img/cover/520000/1000x500/COBRA-REPORTER_00525300_0_202406141437.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F520000%2FCOBRA-REPORTER_00525300_0_202406141437.jpg%3Fxid%3D1773664%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725751217&xid=1773664)
O deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma proposta de alteração legislativa que promete beneficiar os proprietários de veículos automotores no Paraná. O Projeto de Lei visa reduzir de 20 para 15 anos o prazo de fabricação dos veículos necessários para obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. A legislação atual, que exige que os veículos tenham mais de 20 anos de fabricação para que seus proprietários possam usufruir da isenção do IPVA, está prestes a completar duas décadas desde a sua implementação.
Segundo o deputado Cobra Repórter, a atualização dessa regra é necessária para alinhar-se aos padrões jurídico-normativos modernos e ao contexto socioeconômico atual do estado do Paraná. “Consideramos que essa regra está desatualizada em relação aos padrões jurídico-normativos paranaenses e ao contexto socioeconômico do nosso Estado”, destacou o deputado em sua justificativa.
Além da atualização normativa, o deputado argumenta que a mudança estimulará a preservação de veículos históricos e clássicos, fortalecendo a memória cultural e o patrimônio automobilístico do Paraná. A proposta também promete aliviar a carga financeira dos proprietários de veículos, aquecendo o mercado de veículos usados e beneficiando concessionárias e revendedores.
A iniciativa do deputado Cobra Repórter surge em um momento em que o Senado Federal aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país. No entanto, ao reduzir o tempo de fabricação para 15 anos, o Paraná se colocaria na vanguarda dessa atualização, demonstrando um compromisso com a modernização das políticas tributárias e o incentivo à preservação de veículos antigos.
O deputado Cobra Repórter conclui sua justificativa solicitando o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná para a discussão e enriquecimento da proposta legislativa. “Contamos com o apoio dos nobres pares parlamentares desta Casa de Leis para a discussão desse tema e para enriquecer a presente proposta legislativa, que busca atualizar a norma legal e beneficiar o mercado automotivo paranaense”, afirmou.
Da assessoria