Projeto na Alep visa multar empresas que deixarem fios soltos
Deputado Gilberto Ribeiro (PL) apresentou a proposta para multar as instituições que deixarem fios de eletricidade soltos pelas vias públicas
Publicado: 18/05/2024, 03:30
O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei cujo objetivo é instituir normas e até multa para empresas que deixarem fios de eletricidade inutilizados soltos pelas vias públicas.
O projeto 294/2024 visa definir as diretrizes para garantir a segurança e a eficiência das redes no Paraná. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Identificação, organização e remoção de fios soltos e/ou sem uso em até 180 dias a partir da entrada em vigor da lei;
- Realização de inspeções regulares a cada 12 meses para identificação de fios soltos e/ou sem uso, com remoção dentro do prazo de 60 dias a partir da data da identificação;
- Garantia da organização dos cabos nos postes, mantendo um padrão de segurança conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a legislação vigente.
Além disso, a proposta prevê sanções para as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas. As multas, para os responsáveis, serão de R$ 1 mil por poste identificado com fios soltos e/ou sem uso. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado a cada ocorrência.
Da assessoria
