Dino proibirá acampamentos em frente a quartéis

Flávio Dino, que recentemente deixou o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou que apresentará cinco projetos de lei durante seu mandato antes de assumir como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino revelou que seu primeiro projeto impede acampamentos em frente aos quartéis do Exército, como os montados após as eleições de outubro de 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O primeiro projeto de lei é 'anti-vivandeiras' de quartel, para impedir acampamentos na porta dos quartéis", declarou Dino no evento de posse de seu sucessor, Ministro Ricardo Lewandowski. Ele explicou a inspiração por trás do termo "anti-vivandeiras", referindo-se a um comentário feito pelo Marechal Castello Branco, o primeiro ditador da Ditadura Militar, que criticou civis que se reuniam nos portões dos quartéis, acreditando estarem provocando os militares a realizar um golpe.

O projeto de lei de Dino visa abordar essa questão. Dino também compartilhou que seu segundo projeto de lei foca na prisão preventiva e audiências de custódia, enquanto o terceiro trata da destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para "reconhecer o mérito dos policiais". Os dois projetos restantes não foram divulgados pelo senador.

Durante a posse de Lewandowski como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino descreveu seu tempo à frente do ministério como "meses desafiadores e felizes" e elogiou os profissionais de segurança pública. "Durante o tempo em que estive no Ministério da Justiça, enfrentei desafios e momentos de felicidade. Defendi a Constituição, a democracia e os direitos fundamentais. Quero ressaltar que a grande maioria dos profissionais de segurança pública em nossa nação são pessoas sérias, dedicadas e comprometidas com os interesses da nossa sociedade", afirmou.

Com informações de CNNBrasil.