Governo deve antecipar R$ 10 bi para compensar queda do ICMS
Padilha anunciou que governo vai antecipar os repasses para 2023. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026
Publicado: 12/09/2023, 17:56
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS. Segundo o titular da pasta, cerca de 75% ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios.
A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.
A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nas próximas semanas em Plenário.
No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. A segunda medida confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras.
Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.
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