Rodovias estaduais serão prioridade de investimento no PR
Os primeiros lotes da concessão para o pedágio serão leiloadas ainda em 2023
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse que as rodovias estaduais serão as que receberão maior investimento durante o período da nova concessão do pedágio no Paraná, que deve sair ainda em 2023. Apesar de conter importantes ligações entre regiões do Brasil, como as BR-277 e BR-376, as rodovias administradas pelo Estado do Paraná terão prioridade em melhorias.
A informação foi confirmada pelo deputado licenciado Sandro Alex, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dizer que não é obrigada a cumprir leis estaduais sobre a nova concessão do pedágio nas rodovias paranaenses. Uma vez que os lotes foram negociados incluindo as rodovias federais e estaduais em um único pacote, questões incidem apenas para leis federais.
Por se tratar de uma negociação que envolve a administração federal, o órgão não obedece ao que é definido por um estado. “É relevante observar que a citada lei tem âmbito estadual, não há imperatividade sobre os contratos em âmbito da ANTT, a qual detém adstrição às federais, portanto, não há que se falar em ofensa a lei estadual”, diz trecho do documento assinado por Marcelo Cardoso Fonseca, presidente da Comissão de Outorga do edital referente ao Lote 1 da nova concessão dos pedágios.
O deputado estadual Requião Filho chegou a pedir a impugnação do edital por conta dessa medida, já que queria que a nova concessão seguisse as leis estaduais, que garantem isenção do pedágio para usuários com deficiência, autismo, veículos oficiais, viaturas, ambulâncias, entre outros.
Para justificar a união dos lotes com rodovias estaduais e federais, Sandro disse que somente dessa forma as estradas controladas pelo Estado terão tarifas mais baixas. “Se as rodovias estaduais fizessem um leilão sozinhas, não teriam uma tarifa tão baixa, pois o fluxo maior de carros está nas federais”, disse Alex.
