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Lula assina MP que mantém queda no preço dos combustíveis

Medidas sobre desarmamento, garantia do Bolsa Família e contra sigilos impostos pela antiga gestão também foram publicadas

Lula e os 37 novos ministros tomaram possem no último domingo (1º)
Lula e os 37 novos ministros tomaram possem no último domingo (1º) -

Rodolpho Bowens

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Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º) - relembre o ato clicando aqui -, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs) que garantem a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis.

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos - leia os trâmites da proposta no Portal aRede.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos - sobre os combustíveis, postos de Ponta Grossa teriam se 'antecipado' e já estariam cobrando os valores corrigidos. Porém, com a MP, esses locais deverão analisar uma redução, novamente, no preço dos combustíveis. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. 

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Ministros tomam possem

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

- Sônia Guajajara - Ministério dos Povos Indígenas;

- Rui Costa - Casa Civil;

- Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando Haddad - Ministério da Fazenda;

- Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento;

- Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial;

- Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres;

- José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa;

- Mauro Vieira - Ministério das Relações Exteriores;

- Renan Filho - Ministério dos Transportes;

- Nísia Trindade - Ministério da Saúde;

- Margareth Menezes - Ministério da Cultura;

- Ana Moser - Ministério do Esporte;

- Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura;

- Camilo Santana - Ministério da Educação;

- Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia;

- André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura;

- Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;

- Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

- Carlos Lupi - Ministério da Previdência;

- Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

- Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais;

- Daniela Carneiro - Ministério do Turismo;

- Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos;

- Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos;

- Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar;

- Juscelino Filho - Ministério das Comunicações;

- Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego;

- Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República;

- Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU);

- Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU);

- Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras. No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Com informações: Agência Brasil.

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