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Servidores do Estado participam de curso sobre nova Lei de Licitações

Ao todo, participaram 313 servidores de diversos órgãos do Estado, sendo 211 participantes presenciais e 102 por meio do canal da Escola de Gestão do Paraná no YouTube.

Servidores do Estado participam de curso sobre nova Lei de Licitações
Servidores do Estado participam de curso sobre nova Lei de Licitações -

Da Redação

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Diversos servidores do Estado e da Polícia Militar participaram na semana passada do curso “Estudo Técnico Preliminar e Contratações Diretas com Base na Lei Federal 14.133”, a nova Lei de Licitações. A realização foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Secretaria de Comunicação Social e da Cultura e pela própria PM.

O curso, com carga-horária de oito horas, abordou os aspectos técnicos e jurídicos para as novas contratações, apresentados pelo procurador Kunibert Kolb Neto e pela cabo Juliana Rodrigues Dias. Eles apresentaram os novos ritos nos processos de contratações nas diversas modalidades previstas em lei e as ferramentas eletrônicas disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Ao todo, participaram 313 servidores de diversos órgãos do Estado, sendo 211 participantes presenciais e 102 por meio do canal da Escola de Gestão do Paraná no YouTube.

Outros cursos sobre o mesmo tema têm sido ministrados aos servidores devido à mudança na legislação em relação às licitações e contratos realizados pelo Estado. A nova lei passa a vigorar em abril de 2023.

O Paraná foi o primeiro ente da Federação a fazer o regulamento, que traz as minúcias da aplicação da lei e, de forma bastante inovadora, trata dos aspectos relativos aos convênios e termos de cooperação.

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