Procuradores alertam para ‘consequências graves’ sobre bloqueios
Presidente da associação dos Procuradores dos Estados afirma que os bloqueios afrontam ao direito de ir e vir e podem ocasionar em prisões de 4 a 8 anos
Publicado: 18/11/2022, 16:35
Mensagens que circulam em grupos no WhatsApp anunciam uma nova paralisação de caminhoneiros em todo o País a partir deste sábado (19). Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.
O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos – a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos. “O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.
As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.
Com informações: assessoria de imprensa.
