IBGE divulga atualização de recortes territoriais legais

São 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na faixa de fronteira, a maioria no Rio Grande do Sul (194) e no Paraná (139).

O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo, são oito produtos com revisão de 2021: “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas”; “Municípios Costeiros”; “Municípios Defrontantes com o Mar”; “Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”; “Semiárido brasileiro”; “Área de atuação da SUDENE”; “MATOPIBA; e “Amazônia Legal”.

“Esses recortes configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. E o IBGE está comprometido a atualizá-los e disponibilizar estatísticas para eles devido à sua relevância para políticas públicas”, explica o gerente de Geografia do IBGE, Cayo Franco.

A publicação “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas (2021)” mostra que, ao todo, 588 municípios brasileiros têm área total ou parcial localizada na faixa de fronteira. Destaque para os estados do Rio Grande do Sul (194) e do Paraná (139). Entende-se por faixa de fronteira a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme o artigo 20, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.

Em 2021, a área total da faixa de fronteira era 1.420.925,63 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.046,64 Km2 (26,6% da área do país).

A publicação também incorporou a relação das 33 cidades-gêmeas nacionais, ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. Ao todo, são oito na região Centro-Oeste, sendo sete no Mato Grosso do Sul e um no Mato Grosso. Na região Norte, são nove, a maioria no Acre (quatro). O Sul concentra 16 cidades-gêmeas, com destaque para o líder do ranking nacional, o Rio Grande do Sul, com 11, ou 1/3 do total do país. “Tais municípios exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares.

Já o produto “Municípios Defrontantes com o Mar (2021)” adiciona a área da Lagoa dos Patos (RS), estabelecendo 279 municípios que atendem ao Decreto 5.300/04. A maioria deles fica no Maranhão (33) e na Bahia (30). Ao todo, constituem uma superfície de 251.315,67 km2, correspondente a cerca de 2,95% do território brasileiro.

Também o recorte “Municípios Costeiros (2021)” foi incluindo na atualização anual. A listagem é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, via portaria, que contou com o apoio do IBGE para a sua atualização. Para constar na listagem de Município Costeiro, é necessário obedecer a alguns critérios que constam no Decreto n. 5.300, de 07.12.2004, como estar em uma Região Metropolitana Litorânea.

Outras inclusões este ano nos recortes geográficos legais atualizados anualmente pelo IBGE foram a “Área de atuação da SUDENE” e o “MATOPIBA (2021)”. O MATOPIBA é uma região de grande crescimento no cultivo de grãos, cujo nome é a combinação das siglas dos Estados que possuem Municípios na região: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sem alterações em 2021.

Por fim, a “Área de Atuação da SUDENE” abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em 2021, houve uma grande expansão na área, graças à Lei Complementar nº 185/2021, que incorporou 84 novos municípios, e, agora, totaliza 2.074 municípios.

Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas

Outra atualização divulgada hoje pelo IBGE foi na publicação “Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas (2021)” que inclui a criação de novas Regiões Metropolitanas (RMs) nos estados de Santa Catarina e São Paulo.

Em Santa Catarina, uma lei complementar criou as RMs de Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul. Já em São Paulo, foram estabelecidas as RMs de São José do Rio Preto, de Piracicaba e de Jundiaí, extinguindo as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e de Jundiaí.

Não houve alterações nas RIDEs nem nas demais Regiões Metropolitanas. Em 2021, eram 81 regiões metropolitanas, destaque para Santa Catarina, com 14, seguido pela Paraíba (12), Alagoas (9) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

Já o “Semiárido brasileiro” é composto por 1.262 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, que obedecem aos critérios para delimitação: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Também não teve alterações em 2021.

Por fim, a publicação “Limite da Amazônia Legal (2021)” atualiza a área de 5.015.067,86 km², correspondente a cerca de 58,93% do território brasileiro (8.510.345,540 km²). Ao todo, nove estados e 772 municípios compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados).

O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, apenas as áreas dos municípios situados a oeste do Meridiano 44º fazem parte da Amazônia Legal, sendo que 21 deles estão parcialmente integrados ao recorte.

O IBGE e os recortes territoriais legais

Anualmente, o IBGE realiza a publicação dos recortes territoriais legais, que configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na “Divisão Territorial do Brasil 2021” e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. Com a atualização dos recortes territoriais legais, o IBGE amplia a produção de pesquisas e estatísticas que permitam a geração de conhecimento sobre o país.