Deputado Nelson Justus é eleito novo presidente da CCJ da Alep

Parlamentar que presidiu a Comissão durante oito anos volta ao posto após decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini

O deputado Nelson Justus (DEM) foi eleito por aclamação, na última terça-feira (16), para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Justus assume a presidência da 'Comissão' após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), que presidia a 'Comissão' desde 2019. O deputado Márcio Pacheco (PDT) continua na função de vice-presidente.

Justus foi candidato único ao posto. Ele, que presidia a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, reassume a CCJ após três anos. O parlamentar presidiu a 'Comissão' entre os anos de 2011 e 2018. Ele permanece no cargo até o fim desta legislatura. O deputado Ricardo Arruda assume a vaga do PSL na CCJ.

Seguindo o Regimento Interno da Assembleia, o processo de votação foi conduzindo pelo vice-presidente do Legislativo, deputado Tercílio Turini (CDN). Ao assumir a presidência da 'Comissão', Justus agradeceu aos demais deputados. "É um privilégio e uma responsabilidade muito grande presidir a Comissão mais importante da casa, com deputados que exercem um papel fundamental. Vamos ter uma gestão bastante profícua em um ano difícil. Temos de buscar os projetos mais importantes”, afirmou.

A CCJ é considerada a Comissão mais importante do Legislativo. Entre outros trabalhos, tem a função de emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou o entendimento entre os deputados para que a escolha do novo presidente fosse feita de forma rápida para não atrapalhar a tramitação dos projetos na Casa. “A CCJ é a principal Comissão da Assembleia, é onde se faz o crivo da análise da constitucionalidade e, portanto, com a maior urgência procuramos definir o presidente para conduzir a Comissão. Ainda temos muitas matérias para serem pautadas, analisadas e por isso a necessidade dessa urgência”.

Demais Comissões

Com a escolha de Justus para a CCJ, fica vaga a função de presidente da Comissão de Finanças e Tributação que era presidida por ele. Os deputados também precisam definir o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior que era comandada pelo deputado Emerson Bacil (PSL).

Segundo Traiano, essa definição deve ocorrer na próxima semana, assim como a eleição do 3º vice-presidente da Assembleia. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, com a vacância da 2º vice-presidência, o deputado Requião Filho (MDB) que ocupava a 3ª vice-presidência, vai assumir o posto deixado pelo deputado Do Carmo (PSL).

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.

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