Augusto Aras abre investigação preliminar contra Jair Bolsonaro
Além do presidente, também são alvos do pedido de apuração de Aras mais doze pessoas com foro privilegiado.
Publicado: 29/10/2021, 19:01
Além do presidente, também são alvos do pedido de apuração de Aras mais doze pessoas com foro privilegiado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar para apurar as denúncias apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido). A medida de Aras vem por meio da chamada notícia de fato, determinada na noite da última quinta-feira (28).
À PGR caberá analisar os pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelo cometimento de crimes comuns. Por outro lado, os crimes de responsabilidade serão analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Cesar Pereira de Lira (PP) que também receberá uma cópia do relatório, para possível abertura de processo de impeachment.
Além do presidente, também são alvos de apuração mais doze pessoas com foro privilegiado. São eles: os ministros Walter Souza Braga Netto (Defesa), Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga (Saúde), Onyx Dornelles Lorenzoni (Trabalho) e Wagner de Campos Rosário (GCU). Esta lista segue com os parlamentares: Beatriz Kicis Torrents De Sordi (PSL), Carla Zambelli Salgado (PSL), Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PSL), Osmar Gasparini Terra (MDB) e Ricardo José Magalhães Barros (PP), que é o atual líder do governo na Câmara. Também constam os filhos do presidente Eduardo Nantes Bolsonaro (PSL), deputado federal, e Flávio Nantes Bolsonaro (Republicanos), senador, e o governador do Amazonas Wilson Miranda Lima (PSC).
A abertura de uma investigação preliminar é considerada praxe neste tipo de processo e fase inicial. Assim, a partir dela que a equipe do procurador analisará os relatos apresentados pelo documento final da ‘Comissão’. O passo posterior é o encaminhamento, ou não, de um pedido formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também na noite da última quinta-feira (28), Augusto Aras determinou o levantamento e compartilhamento de informações relativas a casos da pandemia e correlatos à CPI de investigações conduzidas dentro do Ministério Público Federal.
Relatório final
Após seis meses de trabalho, os senadores que integraram a ‘CPI da Covid’ aprovaram um relatório com 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 pessoas e duas empresas. O texto foi entregue na última quarta-feira (27) ao procurador-geral.
Esse documento será desmembrado e igualmente apresentado aos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas. No caso do MP/RJ, serão entregues as denúncias relativas à desmandos nos hospitais federais do Rio de Janeiro durante a pandemia. De maneira semelhante, no MP/SP chegam as apurações sobre o caso ‘Prevent Senior’, uma vez que a sede da empresa fica no Estado.
Enquanto isso, ao MP do Amazonas irão as denúncias contra o governador Wilson Lima e demais apurações sobre desmandos no Estado. O Amazonas ganhou atenção especial da ‘Comissão’ por ter protagonizado um dos quadros mais dramáticos durante a pandemia com um elevado número de mortos, muitos dos quais por asfixia devido à falta de respiradores.
Com informações: Congresso em Foco.
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