aRedeShopping aRedeNegócios Jornal da Manhã

Cotidiano

Câmara dos Deputados aprovou a PEC 125/11 na última terça-feira (17).

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Rodolpho Bowens | Cotidiano | 18/08/2021 as 15:08h

Câmara aprova reforma eleitoral; PEC vai ao Senado

Entre outros pontos, o texto prevê a volta das coligações em eleições proporcionais e o estímulo à candidatura de mulheres e negros

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações da última terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o "distritão" foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

Informações: Agência Câmara de Notícias.


Assuntos semelhantes:

Câmara aprova volta das coligações no processo eleitoral.

PSDB-PR reúne lideranças para debater prévias com João Doria.

TSE traz ações que aumentam transparência nas eleições.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

PUBLICIDADE

Recomendados

Appeldorn Atacado inaugura em breve unidade em PG
Saiba qual é o piso ideal para quem tem pet em casa
Hospital do Coração Bom Jesus realiza bazar beneficente
Publicidade
Premium Vila Velha Hotel passa por melhorias em PG
Em PG, Giraffas lança brindes da Caverna do Dragão
Mamãe Bonita oferece moda e tendências para gestantes
PUBLICIDADE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Vamos Ler 25/10/2021 ás 20:21h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 20:14h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 20:00h
Publicidade
Campos Gerais 25/10/2021 ás 19:50h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 19:18h
Campos Gerais 25/10/2021 ás 19:16h
Agronegócio 25/10/2021 ás 19:15h
Publicidade
Vamos Ler 25/10/2021 ás 19:15h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 18:47h
Campos Gerais 25/10/2021 ás 18:33h
Empregos 25/10/2021 ás 18:30h
Ver Mais
PUBLICIDADE

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 25/10/2021 ás 17:43h

Alunos de PG vencem concurso estadual

Ponta Grossa 25/10/2021 ás 17:08h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 16:40h
PUBLICIDADE
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 16:32h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 15:41h
Ponta Grossa 25/10/2021 ás 14:05h
PUBLICIDADE

COTIDIANO

Cotidiano | 25/10/2021 ás 17:29h

PR lança primeiro comitê de sustentabilidade do Brasil

Cotidiano 25/10/2021 ás 16:16h
Cotidiano 25/10/2021 ás 16:13h
PUBLICIDADE
Cotidiano 25/10/2021 ás 15:14h
Cotidiano 25/10/2021 ás 14:25h
Cotidiano 25/10/2021 ás 14:15h
PUBLICIDADE

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 25/10/2021 ás 18:14h

Telêmaco se destaca no índice de vacinação contra a covid

Campos Gerais 25/10/2021 ás 17:52h
Campos Gerais 25/10/2021 ás 17:27h
PUBLICIDADE
Carambeí 25/10/2021 ás 09:16h
Campos Gerais 23/10/2021 ás 16:45h
Campos Gerais 22/10/2021 ás 20:25h
PUBLICIDADE

MIX

Mix | 25/10/2021 ás 17:34h

Show de Hugo e Guilherme em PG tem pré-venda de ingressos

Mix 25/10/2021 ás 17:26h
Mix 25/10/2021 ás 16:48h
PUBLICIDADE
Mix 25/10/2021 ás 13:55h
Mix 23/10/2021 ás 10:00h
Mix 23/10/2021 ás 07:00h
PUBLICIDADE

ESPORTE

Esporte | 25/10/2021 ás 16:55h

Operário vende ingressos a R$ 30 contra o Avaí

Esporte 23/10/2021 ás 21:02h
Esporte 23/10/2021 ás 18:27h
PUBLICIDADE
Esporte 21/10/2021 ás 11:04h
Esporte 21/10/2021 ás 11:01h
Esporte 20/10/2021 ás 16:11h
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

VAMOS LER

Vamos Ler | 25/10/2021 ás 20:21h

Alunos de Jaguariaíva exploram e se divertem com o JM

PUBLICIDADE

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 25/10/2021 ás 18:00h

Confira seu horóscopo desta terça-feira (26/10)

EMPREGOS

Empregos | 25/10/2021 ás 18:30h

Confira as vagas de emprego desta terça-feira (26/10)

PUBLICIDADE

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 22/10/2021 ás 09:54h

Acusado de morte em PG canta e dança; Veja vídeo

Ponta Grossa 22/10/2021 ás 16:17h
Cotidiano 20/10/2021 ás 15:59h
Ponta Grossa 19/10/2021 ás 18:41h
Bom Dia Astral 20/10/2021 ás 18:00h
PUBLICIDADE