Para a criação de animais silvestres, é necessário o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica

O Instituto Água e Terra (IAT) identificou um criador ilegal de ouriço-pigmeu-africano (Ateleryx albiventris) em Guarapuava, na região Centro-Sul do Estado. Com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb), 57 animais foram apreendidos nesta terça-feira (7).

"São animais exóticos, originários da Europa, mas que também existem em outros lugares como Estados Unidos, Ásia, África e Nova Zelândia. Eles eram comercializados sem autorização", disse a bióloga do IAT Jéssica Jasinski, responsável pelo caso.

Para a criação de animais silvestres, é necessário o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica em condição ex situ, ou seja, nascidos em cativeiro, conforme a Portaria IAP nº 246/2015.

O criador ilegal foi autuado pela Polícia Ambiental em R$ 13,4 mil por infringir o artigo 31 da Lei 9.605/98 e o artigo 25 do Decreto 6514/08, por introduzir espécime animal silvestre exótico no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente. 

Ele foi encaminhado à 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental e assinou um Termo Circunstanciado. Os animais estão com o IAT.

“Ele não tinha nenhuma documentação que licenciasse para ser um criador ou vender os animais. Também não teria um parecer técnico de biólogo ou de veterinário para manter os animais”, explicou o tenente André Felipe Pereira Kovalczyowski, da Polícia Ambiental.