aRedeShopping aRedeNegócios Jornal da Manhã

Cotidiano

Efeitos do projeto cessaram em 2020.

Foto: Divulgação

Agência Câmara de Notícias | Cotidiano | 25/05/2021 as 23:30h

PL retoma regras para situação de emergência na pandemia

O decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade no ano passado já perdeu a vigência, alguns artigos, no entanto, continuam valendo por decisão do STF

O Projeto de Lei 1315/21, do Senado, restabelece medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública em razão da pandemia de Covid-19 cujos efeitos cessaram em 2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que essas medidas valerão até reconhecimento oficial do fim da pandemia.

“Enquanto atravessamos um dos momentos mais desafiadores da pandemia, vivemos em uma espécie de vácuo jurídico, que nos deixou sem uma de nossas principais ferramentas de combate”, afirmou o autor da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao defender as mudanças.

A Lei 13.979/20 surgiu vinculada ao decreto do Congresso Nacional que, em fevereiro do ano passado, reconheceu a calamidade pública no País. O decreto legislativo perdeu a vigência em 31 de dezembro. Alguns dispositivos daquela lei só continuam em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão vigentes partes da Lei 13.979/20 que tratam de isolamento, quarentena, vacinação, obrigatoriedade do uso de máscaras em local público e autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de vacinas.

Licitação e contratação

A decisão do STF não incluiu, porém, procedimentos diferenciados de licitação e contratação para enfrentamento da pandemia. Em razão disso, a proposta do Senado prevê a convalidação dos atos administrativos adotados no período entre o fim da vigência do decreto do Congresso e a publicação da futura lei.

O projeto determina que contratos sobre serviços de saúde firmados antes da sanção da futura lei ficarão protegidos. Já contratos regidos pela futura lei terão duração de até seis meses, mas poderão ser prorrogados por igual período.

Ainda segundo o texto, a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de materiais, medicamentos e equipamentos de saúde sem registro no País e essenciais ao enfrentamento da Covid-19 deverá ter por base o mesmo rol de agências estrangeiras usado para facilitar compra de vacinas.

Prioridade na vacina

Por fim, o projeto amplia as prioridades para a vacinação e para atendimento em hospitais.

Além da área de saúde, a lista inclui os profissionais de limpeza e de vigilância em hospitais; de limpeza urbana; professores; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com doenças raras; motoristas e cobradores de transporte rodoviário; motoristas de caminhões; agentes comunitários e de fiscalização; coveiros; atendentes, motoristas e outros trabalhadores funerários; e profissionais de segurança pública.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Informações: Agência Câmara de Notícias.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Beetools PG facilita acesso ao inglês com aulas personalizadas
Sant’Ana promove Festa Junina em formato drive-thru
Publicidade
Centro de Estética revoluciona com a Cápsula Sauna de Ozônio
Plano de Saúde São Camilo promove ação com o Hemepar
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Corpo é encontrado em matagal no Jardim Los Angeles
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 12:00h
CPI suspende trabalhos e quer condução coercitiva de Wizard
Cotidiano 17/06/2021 ás 11:47h
Ex-vereador Valtão não vai depor na CPI da Cidatec
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 11:07h
Tribunal de Contas cobra agilidade da vacinação em PG
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 10:33h
Publicidade
Matheus destaca determinação em vitória do Fantasma
Esporte 17/06/2021 ás 10:25h
Professores e as incertezas do Ensino Online
Cotidiano 17/06/2021 ás 10:19h
‘Serial Killer’ do DF pretendia fazer ritual com família refém
Cotidiano 17/06/2021 ás 10:07h
Rapaz é detido com pedras de crack no centro de PG
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 10:00h
Publicidade
Brasil enfrenta seleção peruana pela Copa América
Esporte 17/06/2021 ás 09:40h
Corpo de Bombeiros atende homem agredido em rua de PG
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 09:20h
PR recebe mais 234 mil doses de vacinas contra a Covid-19
Cotidiano 17/06/2021 ás 09:14h
Mais de 300 policias seguem 'caçada' por serial killer do DF
Cotidiano 17/06/2021 ás 09:00h
Ver Mais
Publicidade

MAIS LIDAS

Cotidiano | 10/06/2021 ás 18:02h

Governo divulga ganhador de R$ 1 mi no Nota Paraná

Ponta Grossa 13/06/2021 ás 11:05h
Cotidiano 11/06/2021 ás 20:28h
Ponta Grossa 11/06/2021 ás 13:51h
Cotidiano 10/06/2021 ás 14:50h
v
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 16/06/2021 ás 16:07h

Entidades avaliam impactos da crise no setor de eventos

Sepam Vestibulares inicia
Semiextensivo na segunda-feira
ao vivo 16/06/2021 ás 15:11h
Estado divulga calendário de vacinação para todos
ao vivo 16/06/2021 ás 13:17h
Eskimó traz novidades e promoções para PG
ao vivo 16/06/2021 ás 11:18h
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 17/06/2021 ás 08:40h

'Na calada da noite', rapaz furta pneu de carro em Uvaranas

Ponta Grossa 17/06/2021 ás 08:22h
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 08:02h
Publicidade
Ponta Grossa 17/06/2021 ás 02:10h
Ponta Grossa 16/06/2021 ás 22:30h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 16/06/2021 ás 21:30h

Compra de imóvel poderá ter entrada subsidiada em R$ 15 mil

Cotidiano 16/06/2021 ás 18:45h
Cotidiano 16/06/2021 ás 16:32h
Publicidade
Cotidiano 16/06/2021 ás 14:22h
Cotidiano 16/06/2021 ás 12:20h
Publicidade

VÍDEOS

Mix | 17/06/2021 ás 05:00h

'Coluna Fluidos Positivos' desta quinta-feira (17-06)

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 16/06/2021 ás 23:30h

Prudentópolis confirma recursos para o setor de saúde

Campos Gerais 16/06/2021 ás 23:00h
Campos Gerais 16/06/2021 ás 22:00h
Publicidade
Campos Gerais 16/06/2021 ás 21:35h
Campos Gerais 16/06/2021 ás 20:00h
Publicidade

MIX

Mix | 16/06/2021 ás 17:00h

Simone e Simaria estreiam o ‘Papo de Brahmeira’

Mix 16/06/2021 ás 09:00h
Mix 15/06/2021 ás 18:45h
Publicidade
Mix 12/06/2021 ás 13:00h
Mix 12/06/2021 ás 05:45h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 17/06/2021 ás 07:45h

Confira os resultados dos jogos da Série A e Copa do Brasil

Esporte 17/06/2021 ás 07:28h
Esporte 16/06/2021 ás 20:14h
Publicidade
Esporte 16/06/2021 ás 11:20h
Esporte 16/06/2021 ás 10:00h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 16/06/2021 ás 20:06h

Material do Vamos Ler sobre a água dinamiza aula em Irati

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 17/06/2021 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para esta quinta-feira (17/06)

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 17/06/2021 ás 06:30h

Confira a Coluna RC desta quinta-feira (17-06)

EMPREGOS

Empregos | 16/06/2021 ás 19:00h

Confira as vagas de emprego desta quinta-feira (17/06)

Publicidade
Publicidade