Servidores do Ibama denunciam destruição na Amazônia

Os servidores pedem que os cargos em comissão no Ibama sejam ocupados apenas pelos funcionários da carreira de especialistas em meio ambiente

Mais de 600 Servidores do Ibama encaminharam uma manifestação técnica ao vice-presidente Hamilton Mourão, que também preside o Conselho da Amazônia, ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal pedindo medidas emergenciais para controle do desmatamento na Amazônia.

Os dados técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostram a ascensão do desmatamento na Amazônia Legal. Em julho de 2019, o crescimento do desmatamento foi de 49% em relação a 2018. Já esse ano, foi 13% maior comparando com 2019.

Os funcionários denunciam a desestruturação do sistema nacional de meio ambiente, com adoção de medidas que reduzem a autonomia e a capacidade de atuação que agravaram as taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais em 2019.                                                                                

Os servidores pedem que os cargos em comissão no Ibama sejam ocupados apenas pelos funcionários da carreira de especialistas em meio ambiente.

Querem ainda o cumprimento da autonomia financeira e administrativa do Instituto, e o fim do que consideram ingerência no desempenho de suas atribuições legais, principalmente do poder de polícia ambiental.

Apesar de reconhecer a importância do apoio das Forças Armadas à segurança das operações, os servidores pedem a revogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que autorizou o uso dos militares no combate ao desmatamento - e querem que o Ibama assuma a estratégia e seleção de alvos para a ação de defesa ambiental na Amazônia.

Os servidores pleiteiam também a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos no Ibama, o último foi realizado em 2009, a recomposição do orçamento para execução das atividades do órgão, além de equipamentos de proteção contra a Covid-19 e segurança para os servidores que desenvolvem atividade de campo.

A assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, respondeu que se houver manifestação, se dará nos autos. O Ministério Público afirmou que o documento será considerado no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar o alegado desmonte na estrutura do Ibama. Os demais destinatários da carta não responderam o contato da reportagem.