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A lei federal nº 14.022/20, sancionada nesta semana, torna a proteção ainda mais essencial durante o período de isolamento.

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Agência Estadual de Notícias | Cotidiano | 10/07/2020 as 19:00h

Estado reforça ações contra a violência doméstica

A lei federal nº 14.022/20, sancionada nesta semana, torna a proteção ainda mais essencial durante o período de isolamento.

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vem reforçando desde o início da pandemia as ações de prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, deficientes e idosos. A lei federal nº 14.022/20, sancionada nesta semana, torna a atividade ainda mais essencial durante o período de isolamento social.

“Essa lei federal, que assegura e torna em atividade essencial durante o período da pandemia da Covid-19, como o atendimento às situações de violência doméstica e familiar, só reforça o trabalho de proteção, atenção e cuidado com a população mais vulnerável que vem sendo feito pela Sejuf”, explicou o secretário estadual Mauro Rockenbach.

Ele acrescentou que a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é  aumentar cada vez mais a rede de proteção, para criar uma grande corrente, com o objetivo de coibir este tipo de crime.

A primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, que preside o Conselho de Ação Solidária, aderiu à causa de enfrentamento à violência doméstica divulgando a Campanha Nacional do Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada.

“A ação é simples e direta”, diz Luciana. Ela explica que com apenas um “X” marcado em vermelho na palma da mão, feito a caneta ou até mesmo com batom, a mulher pode alertar os atendentes das redes de farmácias participantes da campanha de que ela é uma vítima e precisa de ajuda.

A chefe do Departamento de Garantias do Direito da Mulher, Mara Sperandio, informou que durante a pandemia a secretaria distribuiu para todos os municípios paranaenses, via e-mail, cartilhas de conscientização sobre a violência doméstica. A ação acontece com a colaboração dos 22 escritórios regionais, dos conselhos municipais, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Rede de Enfrentamento e Combate à Violência

“Foi disseminado um farto material explicativo de como a população pode ajudar as vítimas. As cartilhas Mulher na Covid 19 e Alô Vizinhos estão disponíveis para download na página da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho”, destacou. O site é http://www.sejuf.pr.gov.br


Outras ações

A Força Tarefa Infância Segura (Fortis), em reunião ordinária realizada online, deliberou sobre a importância de parceria com os síndicos de condomínios residenciais, para a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

“São novas estratégias de proteção à infância e juventude durante a emergência de saúde pública da Covid-19”, esclareceu Felipe Hayashi, chefe do Departamento de Justiça. E destacou uma novidade – a criação, no portal da Fortis, de um canal de denúncias com o mapa da rede e divulgação de informações de utilidade pública.


O CRAM 

Centro de Referência no Atendimento à Mulher está de portas abertas para auxiliar as mulheres vítimas de violência também durante o período de isolamento social. “Com isso, os agressores passam mais tempo no espaço doméstico e tendem a responder com violência a situações cotidianas”, disse Rockenbach.

“A violência doméstica, que sempre apresentou índices alarmantes, infelizmente aumentou neste período, fazendo com que ações voltadas à prevenção e ao auxílio das vítimas sejam prioridades” disse o secretário.

No CRAM são oferecidos atendimentos psicológico e jurídico gratuitos. Para mais informações ou marcar horário de atendimento, basta ligar para (41) 3338-1832 ou comparecer pessoalmente ao local, na Rua do Rosário, 144, Centro de Curitiba, das 13h às 17 h. O atendimento psicológico é feito às segundas, quartas e sextas-feiras e o jurídico às terças e quintas.


Denuncia

Em caso de violência doméstica, os canais de denúncia são os telefones 180 e 181, que funcionam 24 horas por dia. O portal do Disque Denúncia 181 (http://www.181.pr.gov.br/) está num ambiente seguro, com certificação digital, recebendo a denúncias anônimas, com garantia de sigilo.

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