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Cotidiano

O pedido de prisão domiciliar foi feito como medida de prevenção ao novo coronavírus

Foto: Reprodução/Bem Paraná

Da Redação | Cotidiano | 26/03/2020 as 20:30h

Justiça nega prisão domiciliar para Edison Brittes

O pedido de prisão domiciliar foi feito como medida de prevenção ao novo coronavírus

A Justiça indeferiu o pedido da defesa de Edison Brittes, réu confesso pela morte do jogador Daniel Correia Freitas. O pedido de prisão domiciliar foi feito como medida de prevenção ao novo coronavírus. Brittes está preso preventivamente desde novembro de 2018.

Porém, o pedido foi negado pela Justiaça na quarta-feira (25). No despacho, a juíza Luciani Regina Martins de Paula diz que entende as medidas recomendadas sobre o coronavírus no sistema carcerário. "Dentre as medidas, está a prisão domiciliar (com ou sem monitoração eletrônica) para os presos que atualmente estão em regime fechado e que pertencem aos grupos de risco/vulnerabilidade (idosos; diabéticos; hipertensos; cardíacos; portadores de insuficiência renal, doença respiratória ou HIV; pessoas diagnosticadas ou em tratamento de tuberculose, pneumonia, câncer ou doença preexistente que indique suscetibilidade maior de agravamento do estado de saúde pelo contágio do COVID-19; e pessoas que fazem uso de imunodepressores), podendo se estender o benefício aos demais presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça".

"Neste ponto, nota-se que o requerente, ao menos por ora, não pertence aos grupos de risco, bem como está preso pela suposta prática de crime violento. Ou seja, para a situação em que o requerente se encontra, não existe recomendação no sentido de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar, cabendo essa, sim, a outros presos, o que surtirá, consequentemente, efeito positivo na contenção da propagação do vírus nos estabelecimentos prisionais", diz a decisão.

A defesa técnica de Edison Brittes Júnior recebeu com naturalidade e respeito a decisão da Justiça, mas reforça o registro da importância de medidas preventivas a propagação do COVID 19, em especial nas unidades prisionais do país, foco de preocupação das autoridades sanitárias e da comunidade científica mundial. 

Com informações do portal Bem Paraná

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