Estado pagou fatura de energia de 286 mil famílias em 2019 | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

Programa oferece subsídio de energia para famílias de baixa renda que têm consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh.

Foto: Divulgação/Copel

Agência Estadual de Notícias | Cotidiano | 23/01/2020 as 19:20h

Estado pagou fatura de energia de 286 mil famílias em 2019

Programa oferece subsídio de energia para famílias de baixa renda que têm consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh.

O Governo do Paraná isentou de pagamento 1,9 milhão de faturas de energia elétrica para 286 mil famílias de baixa renda em 2019. Elas são beneficiadas pelo programa social Luz Fraterna, gerido pela unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com cinco companhias elétricas. O investimento total foi de R$ 45,3 milhões, maior registro da série histórica do programa.

Desde 2011, 868,4 mil famílias foram beneficiadas, com 18,3 milhões de faturas isentas e investimento global de R$ 310,1 milhões. Com a alteração da lei que regulamenta o programa para ampliar o limite de consumo de 100 quilowatts-hora (kWh) para 120 kWh, em 2013, o Estado passou a aportar mais recursos para atender mais famílias.

O programa oferece subsídio de energia elétrica para famílias de baixa renda (até dois salários mínimos) que têm consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh, e possuem Cadastro Único. Também são aceitas famílias com portadores de doenças que utilizem equipamentos elétricos de sobrevida – como os concentradores de oxigênio –, desde que o limite de consumo mensal não ultrapasse 400 kWh e a renda total da família seja de até três salários mínimos.

Segundo o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o Luz Fraterna tem como objetivo atender a população de baixa renda, promover a seguridade no fornecimento de energia e possibilitar, ainda, que elas possam utilizar em outras prioridades os recursos que não foram gastos com o pagamento da fatura. “O poder público tem obrigação de atender aos mais vulneráveis e de estender as suas mãos aos que mais precisam. Temos compromisso de garantir a dignidade humana. O Luz Fraterna oferece melhores condições de vida a milhares de famílias paranaenses”, explica Leprevost.

De acordo com Letícia Reis, coordenadora da unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, o Luz Fraterna tem ajudado as populações mais vulneráveis do Estado a sair da linha de extrema pobreza. “A isenção das faturas garante a continuidade do fornecimento de energia elétrica, diminuindo a inadimplência e apoiando as famílias para atendimento de outras prioridades”, acrescentou.

As companhias repassam mensalmente ao Estado a lista de famílias beneficiadas, assim como os valores a serem ressarcidos. Na fatura caseira, há uma frase que informa o valor da conta e que ele está sendo pago pelo Governo do Estado.


LUZ FRATERNA 

A família deve efetuar ou atualizar a sua inscrição no Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência de Atendimento Especializado (Creas) de sua referência ou no setor do município responsável pelo Cadastro Único. Após esta etapa, o consumidor precisa comparecer ao escritório da companhia de energia elétrica levando RG, CPF, fatura de energia e o Número de Identificação Social – NIS, obtido na inscrição no Cadastro Único, e solicitar a sua inclusão no Luz Fraterna.

O consumidor especial, que conta com famílias que utilizam aparelhos de sobrevida, deve levar, além dos documentos, relatório e/ou atestado médico que contenha as seguintes informações: endereço da unidade consumidora; classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM); descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que necessitem de uso contínuo de energia elétrica; número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento; período de uso estimado (data de início e fim); e número de Identificação Social – NIS.

Cinco companhias de energia elétrica mantêm o programa em parceria com a secretaria da Justiça: a Copel, que atende a maior parte dos municípios (392); Cocel (Campo Largo), Força e Luz do Oeste – Energisa (Guarapuava), Forcel (Coronel Vivida), Santa Cruz (Jacarezinho, Barra do Jacaré e Ribeirão Claro).


HISTÓRICO

O benefício tarifário de energia elétrica teve início no Brasil em junho de 1985 com a Portaria 817 do Ministério de Minas e Energia. A Lei Federal que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica -TSEE é de 20 de janeiro de 2010.

No Paraná, a modalidade de benefício tem histórico desde 1996, através da Portaria 190, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energias. Em 1997 foi homologada uma lei que autorizava o pagamento do consumo de energia elétrica dos consumidores residentes de área urbana e/ou rural, inscritos na subclasse residencial baixa renda e com ligação monofásica. Em 2013, uma lei atualizou os dispositivos e criou o Luz Fraterna.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 30/09/2020 ás 08:32h
Cotidiano 30/09/2020 ás 08:18h
Cotidiano 30/09/2020 ás 08:18h
Campos Gerais 30/09/2020 ás 08:02h
Publicidade
Romulo Cury 30/09/2020 ás 06:30h
Bom Dia Astral 30/09/2020 ás 06:00h
Publicidade
Ponta Grossa 29/09/2020 ás 21:58h
Campos Gerais 29/09/2020 ás 21:22h
Esporte 29/09/2020 ás 21:15h
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 29/09/2020 ás 18:13h

Assista ao É Notícia desta terça-feira

Escritora supera depressão e lança livro de romance
Assista ao É Notícia desta segunda-feira
Setor empresarial de PG ganha novo grupo do BNI
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 29/09/2020 ás 21:15h

Orçamento de PG não permite promessa eleitoreira, diz Gadini

Publicidade
Ponta Grossa 29/09/2020 ás 20:05h
Ponta Grossa 29/09/2020 ás 20:01h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 29/09/2020 ás 18:40h

Tarifa cheia do pedágio volta a vigorar em outubro

Publicidade
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 28/09/2020 ás 09:32h

Curto-circuito em postes assusta moradores

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 29/09/2020 ás 20:45h

Palmeira tem cinco chapas na disputa pela Prefeitura

Campos Gerais 29/09/2020 ás 14:19h
Campos Gerais 29/09/2020 ás 11:08h
Publicidade
Campos Gerais 29/09/2020 ás 08:29h
Campos Gerais 28/09/2020 ás 16:40h
Publicidade

MIX

Mix | 29/09/2020 ás 11:33h

Gastronomia brasileira é tema de passeio de trem no PR

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 29/09/2020 ás 15:35h

Operário busca a vitória nesta noite contra o Juventude

Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 23/08/2020 ás 17:01h

Vendedora de mel é notificada por usar foto de ator em rótulo

Insana 06/08/2020 ás 13:37h
Publicidade
Insana 20/07/2020 ás 14:01h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 24/09/2020 ás 18:10h

Alunos estudam e tiram dúvidas sobre tipos de rochas

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 28/09/2020 ás 22:20h

Show Tecnológico da Fundação ABC inicia nesta quarta

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 30/09/2020 ás 06:30h

Confira a Coluna RC desta Quarta-Feira (30-09)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 30/09/2020 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para esta Quarta-feira (30/09)

EMPREGOS

Empregos | 29/09/2020 ás 16:24h

Vagas na Agência do Trabalhador para Quarta-feira (30/09)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 23/09/2020 ás 10:31h

É grave o estado de saúde do ex-vereador Nilsão

Ponta Grossa 23/09/2020 ás 10:43h
Publicidade
Publicidade