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As obras do PNasp no Estado envolvem 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30 Foto: Reprodução/TCE
Da Redação | Cotidiano | 14/01/2020 as 09:40h

TCE aponta falhas em obras de presídios na gestão Richa

De acordo com relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, prejuízos somam aproximadamente R$33 milhões

Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. A conclusão está em relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Estado durante a segunda gestão do governo Beto Richa, no período de 2015 a 2018.

O relatório - aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE - aponta a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) e da Paraná Edificações (Pred). As obras do PNasp no Estado envolvem 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são contrapartida do Estado.

Segundo o TCE, a auditoria constatou que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa, bem como que o setor de arquitetura de engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do tribunal durante a fiscalização.

Os técnicos do TCE apontaram ainda que as ações de Sesp e Pred na condução dos trabalhos comprometeram sua eficiência, economicidade e eficácia. Exemplo disso, segundo o órgão, foram modificações nos projetos e orçamentos iniciais das obras realizadas para corrigir erros, sem que fosse fornecida a devida justificativa por seus autores nem que houvesse a apuração dos responsáveis pelos problemas.

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