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Gratuidade em ônibus de Fortaleza para apenados em regime aberto, semiaberto ou liberdade condicional foi viabilizada por parceria. Foto: Sistema Verdes Mares/Arquivo
Da Redação | Cotidiano | 06/12/2019 as 14:56h

Presos do regime aberto terão gratuidade nos ônibus no CE

Parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará foi firmada após reunião nesta quarta-feira (4).

Presos que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor.

Segundo o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

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