X
aRede aRede
(X)
Publicidade

Cotidiano

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário Foto: Reprodução/Agência Brasil
Da Redação | Cotidiano | 19/09/2019 as 13:20h

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Matéria segue para sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Fundo de campanhas

Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Exclusões

A Câmara excluiu do texto originalmente aprovado pelos deputados o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, quando há intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.

Sobre a prestação de contas, foi retirado dispositivo que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

Os deputados retiraram ainda a permissão para os partidos usarem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, embora outro trecho do projeto que não foi excluído também faça referência à exigência de certificação digital por parte desses sistemas privados.

Sobre o mesmo tema, foi excluído trecho para manter os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte, como constava da redação da Câmara.

Gastos permitidos

Segundo o texto aprovado, haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Destaques do Cidadania e do Psol pretendiam excluir dispositivos relacionados a esse tema, mas foram rejeitados. Entretanto, emenda de redação do relator retirou a possibilidade de esses serviços serem relacionados a processos sobre exercício de mandato eletivo ou que pudessem acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar o dinheiro do fundo também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela Secretaria da Mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

Destaques do Novo e do PSL tentaram retirar alguns ou todos os novos gastos permitidos, mas foram derrotados pelo Plenário.

Troca entre partidos

Por outro lado, os partidos não poderão mais doar entre si recursos do FEFC ou do Fundo Partidário. Quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela, esse valor não poderá ser rateado entre os demais partidos.

Pagamento de pessoal

Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.

Informações Agência Câmara de Notícias


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Publicidade
Ponta Grossa 20/10/2019 ás 19:00h
Ponta Grossa 20/10/2019 ás 17:16h
Publicidade
Ponta Grossa 20/10/2019 ás 15:37h
Cotidiano 20/10/2019 ás 14:28h
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 19/10/2019 ás 17:02h

Palestras vão movimentar Pavilhão Agrotech da Feira Paraná

Vamos Ler 18/10/2019 ás 14:10h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 20/10/2019 ás 10:59h

Menina de 7 anos encontrada morta será enterrada hoje

Ponta Grossa 20/10/2019 ás 09:28h
Ponta Grossa 20/10/2019 ás 08:52h
Publicidade
Ponta Grossa 19/10/2019 ás 18:02h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 20/10/2019 ás 09:55h

Bombeiros encontram 9ª vitima de desabamento

Cotidiano 20/10/2019 ás 08:28h
Publicidade
Cotidiano 18/10/2019 ás 16:40h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 20/10/2019 ás 12:32h

Sicredi participa da Feira Paraná com estande itinerante

Campos Gerais 19/10/2019 ás 09:29h
Campos Gerais 19/10/2019 ás 08:26h
Publicidade
Campos Gerais 18/10/2019 ás 19:09h
Campos Gerais 18/10/2019 ás 12:40h
Publicidade

MIX

Mix | 19/10/2019 ás 09:30h

Confira o resumo das novelas para esta semana

Publicidade
Mix 17/10/2019 ás 12:40h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 20/10/2019 ás 12:07h

Gol perdido por Edson Borges repercute em todo país

Esporte 20/10/2019 ás 07:22h
Esporte 19/10/2019 ás 11:02h
Publicidade
ESPORTE 19/10/2019 ás 08:41h
Esporte 19/10/2019 ás 07:31h
Esporte 19/10/2019 ás 07:28h
Publicidade

INSANA

Insana | 11/10/2019 ás 14:37h

Austrália cria radar para multar quem usa celular dirigindo

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 18/10/2019 ás 16:10h

Projeto ambiental une Infantil V e 5º ano em Piraí do Sul

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 20/10/2019 ás 11:39h

Provas com animais e concurso da rainha marcam Feira Paraná

Publicidade

ROMULO CURY

Canal 1 | 20/10/2019 ás 11:00h

Vitória das mulheres no campo esportivo deve ser reconhecida

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 20/10/2019 ás 08:00h

Confira seu horóscopo para este domingo (20/10)

EMPREGOS

Empregos | 20/10/2019 ás 19:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para segunda-feira (21/10)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/10/2019 ás 14:31h

Família encontra jovem de PG que estava desaparecido

Ponta Grossa 19/10/2019 ás 09:05h
Ponta Grossa 20/10/2019 ás 09:28h
Ponta Grossa 18/10/2019 ás 15:34h
Publicidade