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Decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nessa terça-feira (16) Foto: Reprodução/Agência do Rádio Mais
Da Redação | Cotidiano | 17/07/2019 as 13:40h

STF suspende processos com dados sem autorização judicial

Decisão afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Entre elas, está a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor.

A decisão determina que todos os processos em andamento no país só vão poder ser retomados após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de investigados. A previsão é que este julgamento ocorra em novembro.

A liminar do ministro Dias Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.

Informações Agência do Rádio Mais


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