Recurso do Estado junto ao STJ evita prejuízo de R$ 20 bi

Pedido da empresa para receber juros capitalizados foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) evitando prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Trata-se de um caso envolvendo o Governo do Estado e a empreiteira CR Almeida, iniciado em 1987 e decorrente da construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga Apucarana a Ponta Grossa.

De acordo com procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos da PGE, Ricardo de Mattos do Nascimento, o STJ atendeu as argumentações do Estado nesse litígio em que a empresa queria receber cerca de R$ 20 bilhões referentes a juros capitalizados no período. O caso ainda está sujeito a recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nascimento explica que após o término da obra a empreiteira ajuizou várias ações contra o Estado pedindo valores adicionais pelo projeto. O imbróglio se arrasta por quase 50 anos, com várias decisões favoráveis para ambas as partes. Nos casos em que houve decisão a favor da empreiteira, o Governo do Estado pagou precatórios devidos à empresa.

 A Estrada de Ferro Central do Paraná, com 331 quilômetros, começou a ser planejada pelo governo federal na metade da década da 60. O objetivo era criar um novo acesso ao Porto de Paranaguá e um canal de escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, São Paulo e das regiões Norte e Noroeste do Paraná. Até então, a produção chegava ao porto  no litoral paranaense por meio de um ramal ferroviário de Cianorte.

Como o governo federal não tinha recursos para fazer a obra, a União firmou um acordo com o Governo do Paraná. Ficou acertado que o Estado faria o projeto e, após a finalização do mesmo, seria ressarcido dos valores gastos. Em 1968, o Governo do Paraná contratou a CR Almeida, que finalizou a obra em 1975.

Ferrovia foi inaugurada em 1975

A Estrada de Ferro Central do Paraná, com 331 quilômetros entre Apucarana e Ponta Grossa, foi inaugurada em 1975. Foi também quando a empreiteira começou a cobrar o governo estadual, alegando que parte da obra não foi paga. Em paralelo, o Paraná começou a cobrar o governo federal. Logo no primeiro ano de funcionamento da Estrada de Ferro Central do Paraná, o porto de Paranaguá registrou um aumento de 44% no volume de carga embarcada