Cida envia à Alep concessões do Guartelá e Vila Velha

Projeto de lei enviado à Alep autoriza o Poder Executivo conceder a exploração dos serviços públicos nas unidades estaduais

A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (19), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração dos serviços públicos das unidades estaduais de conservação da natureza. A delegação à iniciativa privada se dará por meio de licitação, na modalidade de concorrência. Dois pontos dos Campos Gerais, o Cânion Guartelá e o Parque Estadual de Vila Velha, estão incluídos neste processo.

A proposta busca estruturar novos modelos de gestão que permitam criar e favorecer condições para o desenvolvimento do potencial ecoturístico das Unidades de Conservação. Dentre os objetivos estão incrementar o número de visitantes, potencializar as ações de conservação, promover a conciliação entre conservação e uso público, aumentar a oferta de serviços aos visitantes e gerar oportunidades de trabalho e renda junto a essas unidades e às populações do entorno.

A medida faz parte do projeto Parques do Paraná – Conhecer para Conservar, criado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 2015, com o intuito de estabelecer uma gestão estratégica das unidades de conservação da natureza. Estão contemplados no projeto Parques do Paraná, como as áreas estaduais de Vila Velha, do Guartelá e do Monge.

Atualmente, a gestão das unidades é feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A proposta de cooperação com a iniciativa privada abrange desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão. A visitação pública e o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das Unidades de Conservação do projeto Parques do Paraná estarão sempre vinculados ao Plano de Manejo de cada uma e às normas estabelecidas pelo órgão responsável.

“A medida proposta neste projeto de lei é algo que estamos esperando há muito tempo, pois representa um passo importantíssimo para a modernização da gestão dessas unidades e também contribuirá para a sustentabilidade econômica", diz o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vasconcellos.

Plano foi debatido pelo secretário em Ponta Grossa

A medida foi discutida pelo Secretário de Esporte e Turismo do estado, João Barbiero, em diversas ocasiões, como em encontro na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e também em reunião com o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), professor Miguel Sanches Neto. A iniciativa da cessão já havia sido confirmada por Barbiero em setembro. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) indicou que concessão deverá ser de 20 anos, com a possibilidade de estender por mais 10 anos.