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Cotidiano

Congresso aconteceu em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação
Da Redação | Cotidiano | 14/11/2018 as 19:30h

Juízes querem contribuir para melhorias na socieducação

Tema foi debatido no XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv)

Foi um dia de muito trabalho, já que juízes de 21 estados e do Distrito Federal estiveram reunidos na Capital de MS no XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), um dos eventos mais importantes na área da infância e juventude para atualização e intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre juízes que atuam na área protetiva e na área socioeducativa.

Na pauta estiveram a maioridade penal, o andamento do Projeto de Lei de alteração do ECA quanto ao sistema socioeducativo, de relatoria do deputado Aliel Machado; o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei: possibilidades, pressupostos, requisitos e durabilidade; a unificação da medida de prestação de serviços à comunidade; e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial, nos procedimentos infracionais.

O presidente do Fonajuv, juiz Carlos José Limongi Sterse, destacou que o Fórum tem a intenção de compilar  as expectativas e anseios dos juízes da infância.

“Nossa discussão principal, em razão da bandeira da maioridade penal, foi esse tema. Queremos levar as lideranças legislativas nossos pleitos e mostrar o que pensam os juízes da infância a esse respeito, além das sugestões para a não redução da maioridade penal, mas para elevar o tempo de internação e de que forma isso poderia ser feito”, explicou.

Sterse falou também do projeto apresentado pelo Fonajuv, que tramita no Congresso Nacional. “Pelo PL aumenta-se o prazo de internação por até 10 anos, já que o tempo de internação hoje é de três anos. O projeto sofreu emendas e já está quase indo para votação. Discutimos os encaminhamentos e como fazer nossa parte no Congresso para que isso chegue a bom termo”, declarou.

O presidente do Fonajuv foi enfático ao afirmar que quem mais conhece a área da infância é o juiz que nela atua. “Gostaríamos de ser ouvidos, dizer a razão de acreditarmos que a redução da maioridade penal, por si só, não resolverá o problema: na verdade, vai agravar porque esse adolescente que entra no sistema penal vai sair um dia e, quer se queira ou não, nosso sistema socioeducativo tem mais chance de recuperar do que o sistema criminal. Precisamos de um investimento maior na área socioeducativa. Acreditamos que esse sistema recupera mais e que esse adolescente pode ter uma nova chance de se reintegrar na sociedade”, finalizou.

José Antonio Daltoé Cezar, presidente da Abraminj, apontou que a discussão sobre a redução da maioridade penal é resultante do fato de que o presidente eleito Jair Bolsonaro vem pontuando muito a questão.

“Nós somos contra e vamos querer oferecer alternativas, por isso a discussão foi ampla. Iremos procurar o Executivo e Legislativo para  oferecer proposições, no nosso entender, mais satisfatórias e simples do que a redução da idade penal.”

Para a Juíza da Infância e Juventude de Ponta Grossa Noeli Salete Tavares Reback “o FONAJUV é um importante espaço de discussão e troca de experiência e a posição contrária  a redução da menoridade foi ratificada por unanimidade. Por outro lado foram debatidas e aprovadas outras alternativas para o combate a criminalidade, inclusive o aumento do tempo de internação, nos termos propostos no relatório do Deputado Aliel Machado.”

Ao final, vieram as deliberações administrativas e foram criadas três comissões: Comissão Técnica Científica, Comissão Legislativa e Comissão de Boas Práticas. Ficou definido ainda que o próximo encontro será em Palmas (TO), em março 2019.


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