Péricles propõe regra de transição para o ‘TIDE’
Deputado estadual apresentou emenda ao projeto enviado pelo Governo do Estado
O deputado estadual Péricles de Mello (PT) irá apresentar uma emenda ao projeto do Governo do Estado que regulamenta o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) como um regime de trabalho. Segundo Péricles, a proposta atualmente “gera uma profunda injustiça para todos os professores que no momento da aposentadoria contarem com menos de 15 anos de TIDE”, na visão do parlamentar.
Segundo o parlamentar, o texto atual sugerido pelo Governo “afeta não só o passado, mas também o futuro da carreira docente”. Por isso, a emenda proposta do deputado deverá prever que “docentes terão direito a aposentadoria incluindo os valores referentes ao TIDE, observada a legislação constitucional e o período de contributividade para a incorporação desta verba”.
A emenda do deputado deverá propor ainda que a verba do TIDE “será integralmente incorporada à aposentadoria se o período de contributividade for de quinze (15) anos ou mais”. O deputado quer ainda que a verba seja à aposentadoria, na proporção de 1/180 (um cento e oitenta avos) por mês contribuído, se o período de contributividade for abaixo de 15 (quinze) anos.
Regulamentação
Na prática, a regulamentação traz uma dedicação exclusiva de professores universitários às atividades de pesquisa e extensão. Atualmente uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera o TIDE como uma gratificação transitória, o que exige uma lei que regulamente a situação.
