Manifestantes carimbam cédula do real com rosto de Lula
A pena para o delito é de detenção de seis meses a três anos, além de multa
Os manifestantes favoráveis ao ex-presidente Lula estão carimbando as cédulas de real com a imagem do ex-presidente e com os dizeres ‘Lula Livre’. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais, mas fica o alerta para a população, rasgar, riscar ou carimbar dinheiro é crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 163 do Código Penal. A pena para o delito é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
Além disso, pessoas que estiverem com as notas carimbadas podem ter dificuldade em fazer a utilização, já que elas podem ser negadas pelas instituições financeiras, assim como estabelecimentos comerciais.
A atitude caracteriza crime de dano (artigo 163) e responsabilidade civil por danificar bem alheio. “O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
