STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula
Os 11 ministros que compõem a
Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula
O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo
com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão
após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do
Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a
Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi
abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda
tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária
daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o
cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito
por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma
liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final
do habeas corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de
fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução
provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam
recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas
em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória
de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos,
o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de
condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser
decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros
defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda
instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se
encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias
Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux –
têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando
se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham
a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para
Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou
favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22,
mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito
do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do
STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado
pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a
última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar
recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz
Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do
ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de
declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo
de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de
sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso
sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de
mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do
processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo
no julgamento desta quarta (4).
Informações Agência Brasil
