Programa de renegociação de dívidas rurais é sancionada
O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo
O
presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do
projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo
governo
O presidente Michel Temer sancionou,
com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O
programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será
publicado no Diário Oficial de amanhã (10).
Após ouvir os Ministérios do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24
dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos
está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos
acumulados com o Funrural.
O presidente argumentou que este
e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em
desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos
representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem
previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao
esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ainda durante a votação do PL no
Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de
uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a
senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse
fazendo uma renúncia fiscal.
Informações Agência Brasil
