Câmara retira atenuante de pena para menores de 21 anos
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, foi extinto ainda o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos
De acordo com o texto aprovado
pelos deputados, foi extinto ainda o dispositivo que diminui pela metade o
prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos
A Câmara aprovou nesta
terça-feira (7) um projeto que retira do Código Penal a atenuante de pena
quando o criminoso for menor de 21 anos. Agora, a proposta segue para
apreciação no Senado.
Apesar de ter havido discussão
sobre o tema, foi mantida a atenuante hoje prevista em lei para pessoas com
mais de 70 anos na data em que for proferida a sentença.
Outra modificação decorrente do
projeto aprovado nesta terça diz respeito à permissão para que pessoas entre 16
e 18 anos possam prestar queixa à polícia sem necessidade de um representante
legal. Hoje, somente pessoas com mais de 18 anos podiam fazê-lo.
O aval dos deputados para esse
projeto faz parte de um esforço da Câmara para debater a tramitação de medidas
referentes a segurança pública, capitaneadas, principalmente, pela chamada
bancada da bala.
Segundo o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), as propostas, que ainda não têm consenso entre todos os
partidos, devem ser votadas até sexta-feira (10).
Dentre as medidas debatidas,
cinco são defendidas pelos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública
e apenas um, que aumenta o rigor de apuração em regime de urgência aos autos de
resistência -quando a polícia alega ter agido para se defender no caso de uma
morte, por exemplo-, foi proposto por um parlamentar de oposição, Paulo
Teixeira (PT-SP).
Na prática, o pacote é bem menos
ambicioso do que se previa e não inclui temas como a revisão da lei do
desarmamento ou aqueles que tratam de benefícios financeiros a policiais,
considerados corporativistas.
Integrante da bancada da bala, o
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é o responsável pelas propostas que encabeçam o
pacote, como a que acaba com a saída temporária de presos, a
"saidinha", e a que exclui a possibilidade de progressão de pena para
aquele que assassinar um policial.
Segundo o deputado, a votação em
regime de urgência dos projetos foi acordada em reunião de líderes com Maia
nesta segunda (6), mas a bancada da bala não se comprometeu a votar pela
aprovação do texto do deputado petista, que seria, de acordo com Fraga,
"intimidador" aos policiais.
O projeto de Teixeira estabelece
que deve ser instaurado inquérito imediatamente após casos de ação policial
resultante em lesão corporal ou morte.
As duas outras propostas que
devem ser votadas nesta semana tratam do uso de vítimas como "escudo
humano" para criminosos se protegerem e do bloqueio de sinais telefônicos
em presídios -este foi o único projeto que obteve consenso entre governo e
oposição e, nesta segunda (6), teve seu regime de urgência aprovado.
Já nesta terça, foi aprovado o
regime de urgência para o projeto de Teixeira e para o que acaba com a saída
temporária dos presos.
Informações Yahoo Notícias
