Deputados discutem alternativas para evitar extinção de zonas eleitorais

Parlamentares da esfera estadual e nacional discutem medidas para evitar fechamento. Dossiê é preparado para fortalecer a demanda

Um panorama da situação da efetividade do trabalho da Justiça Eleitoral e dos custos das zonas eleitorais será encaminhado aos deputados federais do Paraná pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PR), conforme ficou definido em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (3) na Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, com a presença de deputados estaduais e federais.

O presidente do TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ressaltou durante o encontro que as medidas previstas na Resolução nº 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo a extinção de zonas eleitorais nos estados, trarão grandes prejuízos à população. Só em Ponta Grossa seriam três zonas eleitorais fechadas e outras 17 zonas fechadas nos municípios na região dos Campos Gerais.

O objetivo é que, com os dados em mãos, a bancada federal possa, em reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, fazer rever a aplicação da medida, mostrando que a extinção de zonas eleitorais vai representar economia ínfima perto da relevância das funções da Justiça desempenhadas nos municípios paranaenses.

Da mesma forma, a intenção é apresentar os números ao ministro Celso de Mello, do STF, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), alegando que a medida do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais regionais.

“Entendo que mostrando a situação do Paraná, que tem a melhor Justiça Eleitoral do Brasil, podemos discutir alternativas para essa previsão de extinção de zonas eleitorais. Vamos agora reunir a bancada de deputados federais e conversar também com os senadores para tratarmos deste assunto no TSE e no STF”, disse o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados.

Justiça Eleitoral ganha importância diante da crise

De acordo com a juíza chefe do Fórum Eleitoral da cidade, Jurema Carolina da Silveira Gomes, a diminuição da estrutura humana e física da Justiça Eleitoral é ainda mais preocupante diante do cenário de crise política vivenciado no Brasil. Jurema lembra que eu momentos de crise política, a atuação da Justiça Eleitoral se torna ainda mais necessária e, ao mesmo tempo, a determinação do TSE poderia retirar parte da estrutura do órgão da cidade. “Segundo a atual normativa do Tribunal, Ponta Grossa perderia três zonais eleitorais e ainda existem estudos em andamento que podem fazer o trabalho da Justiça Eleitoral aumentar na cidade, já que outros municípios menores também terão zonas extintas”, contou a magistrada.